Mendonça estabelece prazo de 10 dias para o governo explicar alterações nas classificações do Ensino a Distância
Decisão altera política de ensino à distância é contestada no STF por entidade estudantil.
O ministro André Mendonça, do STF, estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo federal apresente sua resposta sobre as alterações na regulamentação das graduações de Educação a Distância.
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O ministro requer informações ao Presidente da República e ao Ministro da Educação no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão assinada na última terça-feira (8).
A ABE-EAD apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que o decreto presidencial 12.456/2025 estabelece obrigações e restrições sem base legal, violando o direito à educação, a autonomia universitária e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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A associação se manifesta contrária à concentração excessiva de poder no Ministério da Educação, com Camilo Santana, e ao estabelecimento de cursos proibidos de serem oferecidos na modalidade à distância.
A medida, na avaliação da organização, pode resultar no encerramento de cursos, na suspensão de matrículas, na desmotivação de projetos pedagógicos legalmente aprovados, na exclusão em larga escala de estudantes e em um retrocesso indevido no processo de democratização do ensino superior no Brasil.
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O ministro determina que a União responda às questões levantadas pela associação. A CNN contatou a União e espera posicionamento.
A nova política do Ensino a Distância.
A nova política de regulação do Ensino a Distância foi divulgada em 20 de maio deste ano, no Diário Oficial da União. O decreto foi elaborado pelo Ministério da Educação e estabelece orientações para a política de educação à distância no ensino superior.
As graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia serão oferecidas exclusivamente no formato presencial.
Apesar disso, nenhum curso superior poderá ser totalmente online, os alunos já inscritos em cursos que deixarem de ser oferecidos na modalidade à distância poderão concluí-los no mesmo formato que foi originalmente acordado.
As instituições de ensino têm dois anos para se adaptar às novas regras, conforme o decreto.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
