O ministro André Mendonça, do STF, assumiu a relatoria de um pedido de liminar para suspender a ação da tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus iniciará nesta terça-feira (2).
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A solicitação de habeas corpus foi apresentada pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima na última quarta-feira (27), que faz parte do núcleo 3 do processo da trama golpista. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, foi sorteado como relator no dia seguinte. O ministro ainda não proferiu nenhuma decisão no processo.
Ademais da revogação da ação penal, a defesa solicita a anulação da prisão preventiva do tenente-coronel, que se encontra detido desde novembro de 2024. Integrante das Forças Especiais do Exército, os chamados Kids Pretos, Ferreira Lima é acusado de ter participado da elaboração de um plano para manter Jair Bolsonaro no poder.
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A ação de habeas corpus também requer a nulidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa argumenta que os depoimentos do delator apresentam “contradições e mentiras flagrantes” e foram proferidos sem a devida vontade.
A alegação da petição aduz que ocorreu irregularidade na condução do processo, com participação direta do relator da investigação, o que comprometeria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.
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Os advogados argumentam que os fatos ocorreram em 2022 e sustentam que o militar estava cumprindo medidas cautelares, incluindo a proibição de sair do país e de se comunicar com outros investigados, sem qualquer infração. Para os defensores, a prisão é desproporcional e fundamentada apenas em alegações genéricas.
A questão adicional é o excesso de prazo. O recurso especial contra a decisão que indeixou a liberdade provisória está pendente de análise há mais de seis meses na Primeira Turma, o que, na visão dos advogados, representa um constrangimento legal.
Mendonça também é relator de outro habeas corpus que visa postergar o julgamento da tentativa de golpe. O processo foi apresentado pela defesa do réu Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2.
A defesa de Martins contesta a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal envolvendo a trama golpista. Os advogados argumentam que o ministro não tem respeitado a legítima defesa do ex-assessor e tirando dele, direitos básicos, como a permissão para realizar entrevistas, por exemplo.
Contudo, André Mendonça também não realizou nenhuma movimentação no processo desde julho deste ano.
Ferreira Lima e Filipe Martins são acusados de crimes, incluindo organização criminosa armada, abolição violenta da ordem democrática, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bens tombados.
Fonte por: CNN Brasil
