O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) justifica o reforço do policiamento na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em cumprimento de prisão domiciliar em Brasília, ao afirmar que a situação se intensifica com a finalização do processo judicial em que ele está envolvido.

A atuação delitiva de Eduardo Bolsonaro para interferir diretamente no curso da AP 2.668/DF com o objetivo de evitar qualquer pronunciamento judicial definitivo por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em relação ao seu pai, Jair Messias Bolsonaro, se intensifica com a possibilidade de conclusão do julgamento da AP 2.668/DF, escreveu Moraes.

A ACP.6668/DF é a ação penal a qual o ex-presidente, que compõe o banco dos réus, é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, após perder a disputa pela reeleição do Palácio do Planalto em 2022.

Em 20 de agosto, a PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por obstrução do curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No relatório final, a autoridade policial destacou que EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a participação de PAULO FIGUEIREDO e SILAS LIMA MALAFAIA, encontram-se associados ao mesmo contexto, praticando condutas com o objetivo de interferir no curso da Ação Penal n. 2668 – STF, processo no qual o segundo nominado consta formalmente como réu.

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O processo contra Bolsonaro e outros sete réus começará em 2 de setembro, pela Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Moraes, relator do caso.

Bolsonaro deve comparecer pessoalmente à primeira sessão.

Reforço policial.

Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal acompanhe de perto o ex-presidente, que está em regime de prisão domiciliar em sua residência, em Brasília. Moraes também solicita a “manutenção e verificação contínua do sistema de monitoramento eletrônico”.

Bolsonaro encontra-se sob prisão domiciliar desde 4 de agosto, utilizando tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está proibido de utilizar aparelho celular e receber visitantes sem autorização judicial, com exceção de advogados e familiares.

A decisão ocorre em razão de um pedido da Polícia Federal e do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Ambos avaliaram a viabilidade de fuga e busca pela Embaixada dos Estados Unidos. Bolsonaro é réu no processo criminal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país após as eleições.

A Embaixada, situada a aproximadamente 10 minutos da residência do ex-presidente, é vista como uma extensão do território americano. Dessa forma, sentenças judiciais brasileiras ou ordens de prisão contra Bolsonaro não seriam executadas no local sem a permissão do governo dos EUA.

Bolsonaro já está proibido de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados estrangeiros, além de não poder manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.

Na decisão, Moraes menciona uma carta apreendida pela PF no celular do ex-presidente dirigida a Javier Milei, chefe do Executivo argentino. O documento seria um pedido de asilo. A defesa contesta as alegações.

Fonte por: CNN Brasil