O ministro do STF, André Mendonça, declarou nesta quarta-feira (4.jun.2025) que precisará de duas sessões para finalizar a leitura de seu voto no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por publicações com conteúdos considerados ilegais produzidos por usuários.
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No início da sessão plenária, Mendonça informou que, embora costumasse resumir suas posições nos casos, fará a leitura “detalhada” do seu voto devido à “relevância e complexidade do tema”.
Tenho por hábito fazer um resumo da opinião que apresento ao plenário como consideração sobre as posições do caso. Muito raramente tomo mais tempo ou faço uma leitura mais detalhada da minha posição. Nesse caso específico, dada a relevância e complexidade do tema, peço desculpas ao plenário, mas farei a leitura detalhada de todo o meu voto ou parte substancial dele.
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Mendonça foi o primeiro a votar na sessão devido ao pedido de vista (mais tempo para análise) em dezembro. O ministro devolveu o caso para ser julgado em plenário em 26 de maio, e o julgamento foi agendado pelo presidente da Corte, Roberto Barroso.
Após a fala de Mendonça, Barroso cancelou os demais tópicos da pauta do dia e informou que poderiam ser retomados na sessão de 5ª feira (5.jun), embora sem garantia.
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O julgamento determinará como as empresas que possuem redes sociais devem proceder diante de conteúdos considerados ilegais publicados por seus usuários. Os ministros debatem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A plataforma assume responsabilidade por conteúdos publicados por seus usuários apenas se observar a ordem judicial de remoção. Caso contrário, não há responsabilização.
Há dois recursos em análise, um do Google, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, e outro do Facebook, com o ministro Dias Toffoli como relator.
Até o momento, apenas os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Roberto Barroso emitiram votos. Restam para votar os ministros André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cristiano Zanin.
Toffoli e Fux, relatores dos processos em análise, apresentaram argumentos para que não seja necessária uma ordem judicial para a remoção de conteúdo de usuários das redes sociais.
Barroso, contudo, discordou em parte dos demais. Argumentou que a responsabilização deveria ocorrer quando as empresas cessassem de tomar medidas para retirar publicações que envolvam crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação).
Fonte por: Poder 360
