Salário Mínimo 2026: Impacto nas Contribuições do MEI
O salário mínimo de 2026 foi reajustado para R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103 em relação ao valor de R$ 1.518 praticado em 2025. Essa mudança tem um impacto direto nas contribuições mensais do Microempreendedor Individual (MEI) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Além disso, o MEI também deverá pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que, no entanto, não sofrem reajuste.
Cálculo das Contribuições Atualizadas
Em 2025, o salário mínimo era de R$ 1.518. Com 5% dessa quantia destinados ao INSS, o MEI pagava R$ 75,90. Com o novo salário mínimo, o cálculo é o seguinte: 5% de R$ 1.621 resultam em R$ 81,05.
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| Atividade (CNAE) | INSS | ICMS | ISS | Total do DAS |
|——————–|———–|———–|———–|————–|
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| Comércio ou Indústria | R$ 81,05 | R$ 1,00 | — | R$ 82,05 |
| Prestação de Serviços | R$ 81,05 | — | R$ 5,00 | R$ 86,05 |
| Comércio e Serviços | R$ 81,05 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 87,05 |
| MEI Caminhoneiro | R$ 194,52 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | Variável (entre R$ 195,52 e R$ 200,52) |
Quando o Novo Valor Entra em Vigor
O novo valor da contribuição ao INSS do MEI passa a valer em fevereiro de 2026, sendo o primeiro mês após o reajuste do salário mínimo. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.
O Que é o DAS e Por Que É Importante para o MEI?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia de pagamento mensal obrigatória para o MEI. Ele inclui:
Impacto Positivo do Aumento do Salário Mínimo
O aumento do salário mínimo pode impactar positivamente o MEI, pois:
- INSS: 5% do salário mínimo, que garante a aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade.
- Impostos Federais, Estaduais e Municipais: O valor inclui tributos relacionados ao seu negócio, garantindo a regularidade fiscal.
- Forma-se um valor maior de benefícios previdenciários: O valor maior de contribuição reflete diretamente no valor das aposentadorias e outros benefícios oferecidos pelo INSS.
- Melhora na cobertura social: Com a maior contribuição, o MEI terá acesso a um valor mais alto de aposentadoria e outros auxílios em caso de necessidade, além de uma maior segurança social.
