MEIs Podem Ser Desqualificados Mesmo Abaixo do Teto de R$ 81 Mil? Entenda o que Mudou

Muitos beneficiários do Bolsa Família hesitam em formalizar seus pequenos negócios como Microempreendedor Individual (MEI) por medo de perder o auxílio do Governo Federal. No entanto, é perfeitamente possível manter o CNPJ ativo e continuar recebendo o benefício em 2026, desde que o empreendedor cumpra critérios específicos de renda.

O Governo incentiva a formalização, mas estabelece limites claros para garantir que o recurso chegue às famílias que realmente permanecem em situação de vulnerabilidade.

Regra de Entrada

Para entrar ou permanecer no programa, a renda de cada membro da família deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês. Essa é a principal regra de avaliação para o MEI no Bolsa Família.

Cálculo para o MEI

O valor que conta para o Bolsa Família não é o faturamento bruto da sua empresa, mas sim o seu lucro líquido (Faturamento menos despesas do negócio) dividido pelo número de pessoas na casa. Por exemplo, se um MEI lucra R$ 800 por mês e mora com mais 3 pessoas (total de 4 na casa), a renda per capita é de R$ 200.

Nesse caso, a família continua tendo direito ao benefício.

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Regra de Proteção

Caso o seu negócio cresça e a renda da família ultrapasse os R$ 218 por pessoa, você não é cortado imediatamente, graças à Regra de Proteção. O que é: Se a renda por pessoa subir para até meio salário mínimo (R$ 756 em 2026), a família pode permanecer no programa por até 24 meses.

O benefício: Durante esse período, a família recebe 50% do valor do benefício principal. Segurança: Porém, caso o negócio do MEI venha a faturar menos após esse período, a família tem prioridade de retorno ao pagamento integral do Bolsa Família.

Obrigações do MEI Beneficiário em 2026

Para não ter o benefício bloqueado, o microempreendedor deve estar em dia com as obrigações do programa e do CNPJ: Atualização do CadÚnico: Sempre que formalizar um MEI ou houver alteração nos ganhos, o responsável familiar deve comparecer ao CRAS para atualizar a informação de renda.

O pagamento da guia mensal do MEI (contribuição ao INSS) deve estar em dia para garantir os direitos previdenciários (como auxílio-doença e aposentadoria), que são independentes do Bolsa Família. Condicionalidades: Manter a frequência escolar dos filhos e o acompanhamento de saúde em dia.