MEI e o Novo Piso Previdenciário: O Que Muda em 2026

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já ouviu falar sobre o novo piso previdenciário. Em 2026, o valor mínimo pago pelo INSS para benefícios do Regime Geral foi alterado, impactando diretamente a sua proteção previdenciária.

Vamos entender as mudanças e como elas afetam o seu dia a dia.

Novo Piso Previdenciário em 2026

A partir de janeiro de 2026, o piso previdenciário passou a ser de R$ 1.621. Essa mudança significa que, mesmo que o seu salário mínimo aumente, o valor mínimo que você receberá como benefício do INSS também será ajustado.

Impacto para o MEI

Para o MEI, essa alteração se traduz em algumas novidades importantes:

Benefícios e o Piso Mínimo

Se você contribui com o mínimo (R$ 1.621), seu histórico de contribuição tende a ficar no valor mínimo. Isso significa que, no futuro, seus benefícios (aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade) também serão pagos no valor mínimo.

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Dicas Importantes

Lembre-se: o acompanhamento das mudanças na legislação previdenciária é fundamental para proteger seus direitos como MEI.

• DAS-MEI: O valor da contribuição para o INSS (DAS-MEI) também foi atualizado, ficando em R$ 81,05 (5% do piso de R$ 1.621).
• ISS e ICMS: Se sua atividade exige o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) ou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os valores também foram atualizados.
• Total das Contribuições: Os valores totais das contribuições podem variar dependendo da sua atividade (comércio/indústria ou serviços). Os valores comuns são:
• Comércio/Indústria: R$ 82,05
• Serviços: R$ 86,05
• Comércio + Serviços: R$ 87,05
• MEI Caminhoneiro: Se você é MEI transportador autônomo de cargas, o valor da sua contribuição para o INSS é de R$ 194,52 (12% do piso de R$ 1.621), além do ICMS/ISS quando aplicável.
• Aposentadoria: O valor mínimo para aposentadoria pode ser de R$ 1.621 para quem contribui sempre no mínimo.
• Auxílio-Doença: O cálculo é 91% do salário de benefício, mas não pode ficar abaixo do valor mínimo.
• Salário-Maternidade: Para o MEI individual, o cálculo considera 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição (em até 15 meses). O INSS mostra que, quando as contribuições são no mínimo, ocorre “equiparação” ao salário mínimo (não pode ser inferior ao mínimo).
• Planejamento: Se você pretende receber mais que o piso no futuro, converse com um contador/contadora para avaliar opções de contribuição.
• Contribuições em Dia: Mantenha suas contribuições em dia para garantir a qualidade de segurado e, consequentemente, o valor dos seus benefícios.