MEIs podem ser desenquadrados mesmo abaixo do teto de R$ 81 mil?

Muitos beneficiários do Bolsa Família hesitam em formalizar seus pequenos negócios como Microempreendedor Individual (MEI) por medo de perder o auxílio do Governo Federal. No entanto, é perfeitamente possível manter o CNPJ ativo e continuar recebendo o benefício em 2026, desde que o empreendedor cumpra critérios específicos de renda.

O Governo incentiva a formalização, mas estabelece limites claros para garantir que o recurso chegue às famílias que realmente permanecem em situação de vulnerabilidade.

Regra de Proteção

Caso o seu negócio cresça e a renda da família ultrapasse os R$ 218 por pessoa, você não é cortado imediatamente, graças à Regra de Proteção: O que é: Se a renda por pessoa subir para até meio salário mínimo (R$ 756 em 2026), a família pode permanecer no programa por até 24 meses.

O benefício: Durante esse período, a família recebe 50% do valor do benefício principal. Segurança: Porém, caso o negócio do MEI venha a faturar menos após esse período, a família tem prioridade de retorno ao pagamento integral do Bolsa Família.

Regra de Entrada

Para entrar ou permanecer no programa, a renda de cada membro da família deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês. Cálculo para o MEI: O valor que conta para o Bolsa Família não é o faturamento bruto da sua empresa, mas sim o seu lucro líquido (Faturamento menos despesas do negócio) dividido pelo número de pessoas na casa.

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Exemplo Prático: Se um MEI lucra R$ 800 por mês e mora com mais 3 pessoas (total de 4 na casa), a renda per capita é de R$ 200. Nesse caso, a família continua tendo direito ao benefício.

Condicionalidades do MEI

Para não ter o benefício bloqueado, o microempreendedor deve estar em dia com as obrigações do programa e do CNPJ: Atualização do CadÚnico: Sempre que formalizar um MEI ou houver alteração nos ganhos, o responsável familiar deve comparecer ao CRAS para atualizar a informação de renda.

O pagamento da guia mensal do MEI (contribuição ao INSS) deve estar em dia para garantir os direitos previdenciários (como auxílio-doença e aposentadoria), que são independentes do Bolsa Família. Além disso, é fundamental manter a frequência escolar dos filhos e o acompanhamento de saúde em dia.

Dicas do FDR

A formalização como MEI é o primeiro passo para a autonomia financeira. Além do Bolsa Família, o MEI tem acesso a juros menores para microempreendedores, emissão de notas fiscais e direitos previdenciários (Aposentadoria e Auxílio-Maternidade).

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.