Medida Provisória em Análise Pode Transformar o Setor Energético Brasileiro com Novas Regras

Medida Provisória em Análise para o Setor Energético Brasileiro

Uma nova Medida Provisória em análise pela Comissão Mista pode trazer mudanças significativas para o setor energético no Brasil. A proposta estabelece limites para os recursos arrecadados na conta de desenvolvimento energético (CDE) e sugere a contratação de usinas hidrelétricas com capacidade de até 50 megawatts.

Segundo Evaristo Pinheiro, da Refina Brasil, a MP apresenta tanto aspectos positivos quanto negativos. Uma das principais preocupações é a obrigatoriedade de contratação de energia de fontes específicas, como PCHs e usinas a carvão, que podem afetar o custo final da energia elétrica.

Energia de Reserva e Matriz Energética

O Brasil ficou cerca de dez anos sem discutir a construção de hidroelétricas com reservatório, uma tecnologia na qual o país possui expertise reconhecida internacionalmente. Pinheiro ressalta que o Brasil está atrasado na construção de energias de reserva, essenciais para garantir a estabilidade no fornecimento, especialmente em períodos de alta demanda.

A retomada dos estudos e a implementação de hidroelétricas com reservatório, proposta pelo relator Eduardo Braga, é considerada um avanço. Essa forma de geração pode oferecer suporte às fontes eólica e solar, garantindo maior estabilidade ao sistema energético.

Impactos e Perspectivas

A MP também traz correções importantes para evitar desequilíbrios na CDE, incluindo um limitador para os valores que as operadoras devem absorver. Além disso, o texto propõe uma nova abordagem para o cálculo do preço de referência do petróleo, considerada crucial para os refinadores privados.

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Embora haja a possibilidade de impactos inflacionários, dependendo da implementação da medida, a proposta busca preservar o mercado e as operadoras, promovendo um ambiente mais competitivo. A MP ainda será votada na comissão, no plenário da Câmara e no Senado, podendo sofrer alterações ao longo do processo legislativo.