A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que exige o uso de energia renovável para a aprovação de projetos nas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (21.jul.2025).
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A ampliação da autorização para atuação de prestadoras de serviços nas ZPEs possibilita que empresas de tecnologia, com foco em energia renovável e no mercado internacional, se beneficiem, incluindo aquelas interessadas no data center do Porto do Pecém (CE). A íntegra (PDF – 108 kB) está disponível.
As ZPEs foram estabelecidas pela Lei nº 11.508 de 2007 e disponibilizam incentivos fiscais, cambiais e administrativos para empresas que destinem pelo menos 80% de sua produção ou serviços à exportação. A nova regra somente se aplica a projetos protocolados a partir de 18 de julho.
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A iniciativa possibilita os data centers, pois projetos destinados à exportação de serviços digitais podem ser incluídos no regime, contanto que sejam autorizados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Isso inclui exemplos como:
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A determinação judicial, assinada por Lula na sexta-feira (18.jul) em um evento no interior do Ceará, altera a legislação original sobre o assunto. Já começa a vigorar, porém ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional. Textos dessa natureza possuem validade de 60 dias, podendo ser estendidos por um período igual.
O presidente da República afirmou que foi liberado para que o Ceará se torne o primeiro estado a possuir um data center de grande porte, incentivando outros estados a seguirem o mesmo caminho.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou do anúncio ao lado do presidente. Declarou que a medida proporcionará investimentos bilionários ao Ceará.
Aprovada a medida provisória que possibilitará um dos maiores investimentos da história do Ceará: a construção de um grande data center no complexo portuário do Pecém. Estimado em R$ 50 bilhões.
Fonte por: Poder 360
