Piso Salarial dos Professores: MEC Negocia Nova Regra de Reajuste

O Ministério da Educação (MEC) abriu negociações para mudar a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores. Atualmente, a regra em vigor tem gerado insegurança jurídica e instabilidade financeira para estados e municípios, além de projeções desfavoráveis para os docentes em 2026.

O objetivo do ministro Camilo Santana é criar um modelo que garanta aumento real anual (acima da inflação), mas o projeto enfrenta forte resistência de gestores locais.

Resistência de Gestores Locais

A principal barreira para a implementação de uma nova regra é a resistência dos prefeitos e governadores, que alegam falta de recursos financeiros para honrar o piso salarial. Além disso, os gestores locais pedem duas contrapartidas ao MEC: a transferência direta de recursos da União para o pagamento do piso, e a criação de “travas de segurança” para evitar que o salário suba mais do que a arrecadação municipal em anos de crise econômica.

A Fórmula Atual e Seus Problemas

A regra atual vincula o aumento do piso salarial ao valor por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Essa ligação causa flutuações bruscas no valor do piso, como o salto de 33% em 2022 após um ano de zero reajuste.

A situação atual é preocupante, pois a projeção para 2026, se a fórmula permanecer a mesma, aponta para um reajuste de apenas 2,9% em janeiro, enquanto a inflação prevista para o período é de 3,5%. Sem uma mudança, o poder de compra dos professores seria “negativo”.

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Novas Propostas em Debate

O MEC está considerando duas alternativas para a nova fórmula do piso salarial. A primeira é a inclusão da inflação (INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos. A segunda proposta é a inclusão da inflação (INPC) acrescida de 30% do próprio INPC, como um ganho real.

Camilo Santana defende que o importante é que os professores não recebam menos do que a inflação.

Segurança Jurídica e o STF

Uma das maiores preocupações da categoria é a falta de cumprimento da lei. Muitos municípios já conseguiram liminares na justiça para não pagar o piso, alegando que a lei antiga perdeu a validade com o novo Fundeb de 2021. A criação de uma nova legislação daria segurança para que o dinheiro chegue ao bolso do professor.

A orientação do FDR (Fórum Nacional das Secretarias de Educação) é que professores da rede pública consultem o valor do piso do seu município para verificar se ele está sendo cumprido. Caso contrário, devem buscar o sindicato da categoria, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já validou a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional.

Conclusão

A negociação do novo piso salarial dos professores é um momento crucial para garantir a valorização da carreira docente e a segurança financeira dos profissionais da educação. A busca por uma fórmula que considere a inflação, o crescimento do Fundeb e a arrecadação municipal é fundamental para evitar a insegurança jurídica e garantir que os professores tenham um salário digno em 2026.