O tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto terão um encontro para discutir fatos que são considerados inconsistentes entre os dois réus, que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A reunião, denominada acareação, será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Adicionalmente à reunião entre Cid e Braga Netto, prevista para terça-feira (24), o mesmo ato será conduzido entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu na ação penal, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, testemunha no processo. O encontro ocorrerá em local reservado no STF, com a presença de Moraes, os envolvidos e seus respectivos advogados.

A CNN, Danilo Ticami, advogado criminalista da Rodrigues Ticami Advocacia Criminal, explica que o procedimento é uma forma de exercer uma “pressão” sobre os declarantes para se buscar a verdade.

A audiência visa confrontar os declarantes com versões distintas sobre os fatos, buscando identificar erros, mentiras ou a veracidade dos relatos.

Danilo Ticami destaca que, em razão do Código de Processo Penal (CPP), os acusados são ouvidos pelo juiz, que, neste caso, é o ministro Alexandre de Moraes, para discutir as contradições nos depoimentos. “Assim, é dada a oportunidade de se manifestar ou confirmar o que foi anteriormente declarado”, afirmou.

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A testemunha deve declarar a verdade, ainda que busque esclarecer os fatos narrados, visto que não está sujeita a ação penal. Os réus que participarem das acordes poderão ficar em silêncio e até não declarar a verdade para não se autoincriminar.

Trata-se de um direito fundamental irredutível, de tal forma que a Lei 12.850/13 (de hierarquia inferior à Constituição Federal) não poderia impor ao delator o dever de renunciar. Esse ponto foi debatido e decidido pelo STF em ação que discutiu sua constitucionalidade, onde o termo “renúncia ao direito ao silêncio” foi reinterpretado, pois esse direito não pode ser renunciado, deixando o delator livre para falar ou não, o que pode até mesmo levar à rescisão do acordo feito, dependendo do caso.

De acordo com os advogados de Braga Netto, há diferenças entre os depoimentos do ex-ministro e de Cid em dois aspectos cruciais. O primeiro deles refere-se à reunião ocorrida em novembro de 2022 na residência de Braga Netto. Cid declarou que o encontro visava debater o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

O denunciante ainda afirmou que, na reunião, os participantes manifestaram insatisfação com os resultados das eleições e com a forma como as Forças Armadas estavam lidando com os assuntos. O ex-ministro teria então solicitado que Cid se retirasse da reunião, pois, a partir daquele momento, seriam discutidas “medidas operacionais”, nas quais ele, por sua proximidade com o ex-presidente, não poderia participar. Versão que Braga Netto nega.

A segunda divergência envolvia uma suposta entrega de dinheiro por parte de Braga Netto a Mauro Cid, que seria repassado ao major Fontenele, para financiar as ações dos manifestantes. Cid negou ter participado de qualquer financiamento.

No caso da interação entre Anderson Torres e Freire Gomes, a defesa do ex-ministro afirma que as declarações do ex-comandante do Exército estão “recheadas de contradições”.

A defesa de Torres refuta a alegação de Freire Gomes de que Torres esteve envolvido em uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os chefes das três Forças Armadas para discutir questões de natureza golpista.

Os advogados do réu sustentam que outros comandantes que depuseram não confirmaram a ocorrência dessa reunião. Tanto Bolsonaro quanto o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, também negaram a existência da reunião em que Torres havia participado.

A defesa argumenta que o general não forneceu informações precisas sobre a suposta reunião, incluindo data, local, formato ou a identidade das demais pessoas presentes. Os advogados afirmam que Freire Gomes apenas mencionou que “lembra” da presença de Torres em uma reunião para discutir temas antidemocráticos, o que, em sua visão, compromete a coerência do depoimento.

Fonte por: CNN Brasil