O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 16, um pedido do tenente-coronel Mauro Cid para revogar diversas medidas protetivas.
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O oficial tentava, por exemplo, obter seus passaportes.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o caso contra Cid, determinando sua condenação a dois anos de prisão em regime aberto, em razão de seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ele obteve vantagem pelo acordo de delação premiada homologado pelo Tribunal.
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O tenente-coronel pediu a Moraes a revogação do uso de tornozeleira eletrônica, a restituição de todos os bens e valores apreendidos e a devolução de seus passaportes. Solicitou também a declaração de extinção da punibilidade.
Ao rejeitar as solicitações, o ministro declarou que o momento processual adequado para analisá-las ocorrerá após o começo da aplicação da pena, com o julgamento final do processo criminal – ou seja, quando não haverá mais chance de recurso.
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Fonte por: Carta Capital
