Martins afirma que o veto à entrevista ao Poder360 limitou sua extensa defesa

Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (24.jul.2025) que o veto do ministro Alexandre de Moraes em sua entrevista no Poder360 comprometeu sua ampla defesa. A declaração foi feita durante o interrogatório dos réus do núcleo 2.

Considera-se hoje um político com restrições injustificáveis à sua locomoção e à sua liberdade de expressão, declarou. Martins afirmou estar tendo a oportunidade de falar pela primeira vez em muito tempo devido a restrições a entrevistas impostas por decisões do relator. Segundo ele, isso afetou seu direito à ampla defesa.

Uma restrição foi imposta ao Poder360. O ministro Alexandre de Moraes proibiu Martins de conceder entrevista a este jornal digital em 3 de julho “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. O magistrado não considera que exista um “risco de tumulto”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 145 kB).

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Filipe Martins declarou ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 24 de julho.

Durante o julgamento de recebimento de denúncia do Núcleo 2, jornalistas e advogados foram proibidos de entrar nos recintos do plenário da 2ª Turma com telefones e outros dispositivos, em observância a uma restrição preexistente. Não seria permitido que fossem filmados ou fotografados, e isso poderia gerar responsabilidade para terceiros. Essa situação tem causado uma série de prejuízos à ampla defesa. É necessário que seja consignado o momento em que tenho a oportunidade de falar pela primeira vez em muito tempo, com restrições a entrevistas impostas pelo ministro relator Alexandre de Moraes, negando solicitações feitas pela “Folha de S. Paulo”, pelo Poder360, por outros veículos que foram ignorados, incluindo veículos internacionais como “BBC”, “Washington Post” e “New York Post”.

Se desejar, assista ao momento em que Martins discorre sobre o veto e a entrevista (2min49s).

Filipe Martins é réu por tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de elaborar a minuta golpista e apresentar seus fundamentos jurídicos a altos escalões das Forças Armadas em reunião, ocorrida em 7 de dezembro de 2022.

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor de Bolsonaro e mais cinco indivíduos em 22 de abril de 2025.

Martins e outros cinco acusados compõem o núcleo 2 da denúncia, que, conforme a PGR, fornecia suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

O pedido do Poder360 fora submetido ao STF em 12 de março de 2025. No requerimento, esta publicação digital sustentou que a realização da entrevista não é incompatível com as medidas cautelares impostas e declarou existir interesse público.

Lembre-se do ocorrido.

Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis. Foi liberado em agosto do ano anterior por ordem de Alexandre de Moraes. A defesa do ex-auxiliar presidencial sempre negou que ele tenha viajado com o ex-presidente.

A Polícia Federal não apresentou provas definitivas da viagem de Martins aos Estados Unidos. A defesa do acusado apresentou evidências sobre a ocorrência de uma fraude em registros do que a PF alegava ser a entrada dele nos EUA.

A companhia aérea Latam divulgou uma nota (integral – PDF – 88 kB) confirmando que Martins viajou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022, o que desmentia a possibilidade de ele ter deixado o país no dia anterior.

A Polícia Federal também alegava, ao solicitar a prisão de Martins, que ele estava foragido. Contudo, o ex-assessor estava no Paraná, em local conhecido e até publicava fotos em redes sociais. Apesar disso, a prisão foi determinada e o ex-assessor ficou detido por quase sete meses.

O ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar a saída de Martins da prisão, mesmo com o conhecimento de todas as provas apresentadas pela defesa sobre o réu não ter fugido do país, determinou as seguintes medidas cautelares:

Fonte por: Poder 360