O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, comentou nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, sobre a importância da aprovação de uma proposta de lei que visa combater fraudes na Receita Federal. Segundo ele, essa medida fortalecerá o empresariado regular, aqueles que cumprem suas obrigações fiscais e contribuem para o desenvolvimento do país.
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Sarrubbo fez a declaração durante um seminário promovido pelo ICL (Instituto Combustível Legal) e apoiado pelo Poder360.
Foco no Empresariado Regular
O secretário enfatizou a necessidade de um Estado forte, com direito de resposta, e a importância de uma resposta legislativa. Ele se referiu à aprovação do Projeto de Lei do Devedor Contumaz no Senado, argumentando que essa ação é fundamental para proteger o empresariado que gera empregos e contribui para a economia brasileira.
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Ele acredita que o projeto é uma forma de garantir que empresas e pessoas que sonegam impostos sejam obrigadas a quitar suas dívidas.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei do Devedor Contumaz se aplica a empresas ou indivíduos que fraudam a Receita Federal de maneira planejada. O objetivo é combater o crime organizado, que utiliza empresas para sonegar impostos, prejudicando a concorrência. A proposta visa limitar a atuação dessas empresas, obrigando-as a regularizar suas dívidas tributárias.
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Seminário e Participantes
O seminário “Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira” contou com a presença de diversos especialistas. O painel 1, com foco nos caminhos para blindar a economia formal contra o crime organizado, teve a participação de Mario Sarrubbo e Robinson Barreirinhas.
O painel 2, que abordou a importância de uma agenda legislativa para endurecer regras e fiscalização, reuniu Alceu Moreira, Danilo Forte, Domingos Sávio e Efraim Filho.
Cobertura do Evento
O Poder360 oferecerá cobertura completa do evento, com entrevistas e reportagens. A gravação do seminário estará disponível no YouTube após o término da programação, que inclui uma abertura às 9h com Emerson Kapaz, do ICL.
