Alegações Finais Apresentadas na Ação Contra Ex-General

A defesa do general Mário Fernandes concluiu suas alegações finais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7). A defesa solicitou a absolvição do militar de todos os crimes que lhe foram imputados, ou, alternativamente, uma condenação menor para aqueles indivíduos do núcleo 1 envolvidos no plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Durante o processo, o general admitiu, em depoimento no STF, que foi o responsável pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a eliminação de autoridades. Ele justificou o planejamento como “pensamentos digitalizados”.

No núcleo 1 do caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a pena mais alta, de 27 anos e três meses de prisão. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), obteve a pena mais branda, de 16 anos.

Os advogados do general argumentaram que ele não pode ser responsabilizado por ações realizadas por terceiros, sem nexo causal ou subjetivo. Eles sustentaram que os danos alegados não decorrem diretamente de suas ações, e que as condutas dos demais acusados permaneceriam válidas, mesmo que suas ações fossem descartadas.

A fase de alegações finais encerra o processo antes do julgamento, que será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso tramita na Primeira Turma do STF, atualmente presidida por Flávio Dino.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de todos os envolvidos no caso. Em uma peça processual de 342 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a organização criminosa buscou documentar todas as etapas da empreitada.

A acusação baseou-se em evidências como o documento “Operação 142”, o plano “Punhal Verde e Amarelo” e uma “minuta do golpe”. O procurador-geral da República afirmou que as provas vinculam os acusados à cadeia causal dos atos do dia 8 de janeiro de 2023, e que suas ações e omissões foram dolosas, causando o desfecho devastador.