A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a criticar as novas regras para o licenciamento ambiental, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para a ministra, a aplicação de sanções ao projeto representaria uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.
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Estamos avançando para realizar alterações estruturais [no Projeto de Lei nº 2.159, que institui a Lei Geral de Licenciamento Ambiental]. Porquanto, como foi aprovado, não gera benefícios, nem para o licenciamento ambiental, nem para dar andamento aos processos que tramitam nos órgãos de licenciamento estaduais, federais ou municipais, declarou Marina aos veículos de imprensa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Agência Brasil, Rádio Nacional e TV Brasil, nesta sexta-feira 25.
As equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão trabalhando e apresentaremos ao presidente Lula sugestões de encaminhamento que auxiliem na reparação dessa demolição da legislação brasileira, afirmou a ministra, sem fornecer mais detalhes sobre as propostas de “mudanças estruturais” que a equipe governamental está discutindo.
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Foi encaminhado ao Executivo para sanção, o projeto de lei propõe a simplificação dos procedimentos processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais e a redução dos prazos de análises, entre outras medidas. O chefe do Poder Executivo conta até o dia 8 para sancionar ou vetar o texto final, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17.
Para os interessados, como o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a proposta define normas mais claras e diretas para o licenciamento ambiental, impulsionando o crescimento econômico do país. Contudo, os críticos, como a ministra, consideram que a iniciativa compromete a proteção ambiental, permitindo a aprovação de projetos com risco de gerar degradação ambiental considerável.
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A ministra afirmou que se trata de uma ação para restringir as atividades do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal, considerando que a sanção presidencial integral da lei, aprovada pelos parlamentares, poderia ser prejudicial ao meio ambiente.
Cada município poderá estabelecer suas tipologias para licenciamento ambiental. Com isso, será criada uma verdadeira guerra promovendo o rebaixamento das normas de licenciamento, já que, para atrair investimentos privados para o município, as pessoas vão propor menos preservação com regras mais frouxas.
Isso pode comprometer, por exemplo, o Acordo União Europeia com o Mercosul. E o próprio presidente dos Estados Unidos [Donald Trump] já declarou que uma das razões pelas quais ele, injustamente, está propondo uma taxação de 50% para os produtos brasileiros se dá em função das preocupações dele com, entre outras coisas, questões ambientais [no Brasil], finalizou a ministra.
Fonte por: Carta Capital
