Marina afirma que vetos garantem proteção no licenciamento ambiental após cancelamento de sessão

Marina Silva defende vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou sua defesa em relação aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (15). A proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso, flexibilizava as regras de licenciamento para acelerar o trâmite de empreendimentos com potencial de causar degradação ambiental.

“O governo tem feito um esforço muito grande para preservar o licenciamento ambiental”, afirmou Marina após participar do evento Participação Social na Agenda de Ação COP30, realizado na Universidade de Brasília (UnB).

Diálogo com líderes partidários

De acordo com a ministra, o governo está em diálogo com líderes partidários no Congresso Nacional para esclarecer que os vetos mantêm os “novos conceitos” da proposta original, ao mesmo tempo em que “preservam a integridade do licenciamento”. A sessão para análise dos vetos estava agendada para esta quinta, mas foi cancelada, e ainda não há nova data definida.

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Detalhes sobre o PL do Licenciamento

Em agosto, o presidente Lula vetou 63 dos 300 dispositivos previstos no PL do Licenciamento. Para preencher o “vácuo” deixado pelos vetos, o governo federal enviou um novo projeto com uma redação alternativa. Entre os vetos, destaca-se a restrição do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) apenas para empreendimentos com baixo potencial poluidor e em áreas com conhecimento prévio.

Esse mecanismo permite que certas atividades recebam autorização para início sem a necessidade de uma análise individual. Segundo informações da CNN Brasil, membros da ala ambiental do governo alertam que o projeto pode comprometer o cumprimento das metas climáticas do Brasil, especialmente com a proximidade da COP30, que ocorrerá em Belém.