Ex-presidente teve cumprimentos de mandados de busca e apreensão, juntamente com outras medidas protetivas.
Na decisão que determinou a aplicação de medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incorporou uma referência da PGR (Procuradoria-Geral da República) acerca das ameaças de sanções financeiras contra ele, articuladas pelo ex-presidente.
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A atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que “haverá severas sanções financeiras” contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O ministro declarou que Bolsonaro, “aderindo à mensagem atentatória à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário, manifestou-se em rede social e passou a instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário”.
Moraes afirma que Bolsonaro e Eduardo agiram de maneira “conjunta, consciente, dolosa e ilícita” com a intenção de submeter o Supremo Tribunal Federal “ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis decorrentes de negociações fraudulentas e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara”.
O ministro ordenou buscas e apreensões em locais associados ao ex-mandatário, além da aplicação de medidas cautelares, como o emprego de tornozeleira eletrônica.
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O ex-presidente também deverá cumprir regime de recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, estando proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os demais réus e investigados, inclusive Eduardo.
O ministro ainda afirma que a medida anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visa pressionar o Judiciário brasileiro.
A execução do aumento tarifário visa provocar uma séria crise econômica no Brasil, gerando pressão política e social sobre o Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, além de interferir no andamento do processo AP 2.668/DF, que se encontra na fase de alegações finais.
A ação penal mencionada por Moraes visa Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de uma tentativa frustrada de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestaram surpresa e indignação com a imposição de medidas cautelares severas, alegando que ele sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.