O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A sessão julgamento do recurso teve início nesta sexta-feira (6) às 11h e se estenderá até as 23h59 do mesmo dia.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a diminuição do prazo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia.
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O recurso é avaliado pelo plenário virtual da Corte. Nesse formato não há discussão entre os ministros, que apenas registram seus votos no sistema eletrônico do Supremo. A Primeira Turma do STF é composta por Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Zambelli foi julgada e considerada culpada em maio pelos delitos de invasão de sistema informatizado, falsidade ideológica e inserção de informações falsas no sistema do CNJ. A sentença determina dez anos de reclusão, a perda do cargo parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
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Com a decisão sobre o recurso, o processo avança em direção ao trânsito em julgado – fase em que se esgotam todas as chances de recurso. Se os ministros negarem o recurso e não identificarem margem para novas alegações, a pena poderá ser executada sem demora.
Zambelli encontra-se foragida desde quarta-feira (4), após Moraes cumprir um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinar sua prisão preventiva. A ordem também compreendeu o bloqueio de bens, redes sociais, contas bancárias e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
A deputada comunicou que viajou aos Estados Unidos para receber tratamento médico. Na terça-feira (3), anunciou sua licença do mandato para residir na Europa. Já na quinta-feira (5), Zambelli declarou à CNN que está na Itália, país onde possui cidadania.
A Polícia Federal, com apoio da Interpol e da polícia italiana, coordenou a prisão de Zambelli no aeroporto de Roma, na quinta-feira (5).
A prisão, contudo, não ocorreu porque a parlamentar chegou à Europa às 11h, horário em que seu nome ainda não aparecia como foragida internacional na lista vermelha da Interpol.
A informação foi divulgada a todas as polícias do mundo como um alerta para as 12h45. Nesse horário, não havia mais chances de a operação ter sucesso e o plano foi cancelado, de acordo com fontes da CNN.
Zambelli possui a defesa conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), que foi designada após a renúncia do então advogado dela, Daniel Bialski. Moraes autorizou que ela apresentasse sua manifestação por escrito.
A emissora CNN contatou a deputada para obter sua declaração em relação ao voto de Moraes e espera por uma resposta.
Fonte por: CNN Brasil
