Maresca determina que ex-chefe de gabinete apresente justificativa em resposta à acusação de divulgação de comunicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral, apresente uma resposta formal à denúncia da Procuradoria-Geral da República. Após a notificação, o réu terá quinze dias para se manifestar.

Na sexta-feira, 22, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Tagliaferro por quebra de sigilo funcional, corrupção no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Já na sábado, Moraes solicitou ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor, que viajou para a Itália após o início da investigação.

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A investigação apura a divulgação de conversas do WhatsApp envolvendo servidores do STF e do TSE. Em abril, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro, alegando que a quebra do sigilo funcional foi intencional e deliberada, sendo o investigado membro da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE.

O procurador-geral afirmou que Tagliaferro infringiu o sigilo funcional ao divulgar conversas sobre assuntos confidenciais, visando satisfazer interesses ilegais de uma organização criminosa que disseminava notícias falsas contra o sistema eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

Adicionalmente, prosseguiu Gonet, Tagliaferro obstruiu a investigação da organização criminosa com a mesma prática e o mesmo objetivo.

Segundo a PGR, o crime de coação se configura porque Tagliaferro, após deixar o Brasil, divulgou informações sigilosas obtidas durante o exercício de seu cargo no TSE.

Gonet avalia que ocorreu o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, considerando que o ex-assessor aderiu voluntariamente às condutas da organização criminosa investigada nos processos envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, o inquérito das fake news e o inquérito das milícias digitais.

A denúncia:

Selecionou diálogos confidenciais para tentar comprometer a credibilidade e a lisura das investigações, atuou ativamente na divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados e, em 30.07.2025, anunciou publicamente a intenção de revelar, em país estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar sua conduta criminosa, com o objetivo de impedir e restringir o livre exercício do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

A data do julgamento do caso no STF ainda não foi estabelecida. Caso a Corte decida pela procedência da denúncia, Tagliaferro se tornará réu e responderá a uma ação penal, com eventual condenação ou absolvição.

Fonte por: Carta Capital