Maresca determina fim do monitoramento eletrônico para Marcos do Val, mantendo a restrição de viagens

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a revogação de parte das medidas cautelalias impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), sob suspeita de obstrução à Justiça.

O ministro Moraes determinou a remoção do monitoramento eletrônico, o encerramento do regime de recolhimento noturno e o destravamento de ativos financeiros do petista. A restrição à saída do país, contudo, permaneceu, com a manutenção da apreensão do passaporte.

A decisão foi tomada após o retorno do senador, que viajou aos Estados Unidos em julho sem autorização do STF. Moraes deferiu um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na decisão de sexta-feira, o ministro estabeleceu uma multa de 20 mil reais por publicações contendo novos ataques às instituições.

Marcos do Val está sendo alvo de duas investigações no STF: uma que apura a tentativa de elaborar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e outra que investiga ofensas e ataques a investigadores da Polícia Federal. Diante do histórico de descumprimento, Moraes considerou que ele demonstra “completo desprezo pelas decisões da Corte”, o que justificou a adoção das restrições.

Leia também:

Alexandre de Moraes conduz audiência no Rio sobre operação Contenção

STF Garante Direito ao Silêncio em Abordagens Policiais – Fachin Decide

Ministro Moraes envia carta rogatória aos EUA para notificar Paulo Figueiredo no caso de golpe de Estado

Na semana passada, Do Val publicou um vídeo de mais de uma hora com ataques ao ministro e a outras autoridades. Na gravação, alegou ser vítima de perseguição e afirmou que as restrições visam dificultar sua reeleição. “Sabe o que estou esperando, Xandão (sic)? Mais gente da sua corja entrar na Lei Magnitsky […], você não sabe com quem se meteu.”

Na nota, a defesa do parlamentar celebrou a decisão. “Desde o início, manteve-se a convicção de que tais medidas eram desproporcionais e afrontavam a Constituição Federal, atingindo não apenas o senador, mas também o livre exercício do mandato outorgado pelo povo do Espírito Santo”, declararam os advogados Iggor Dantas e Fernando Storto.

Fonte por: Carta Capital