Operações Policiais no Complexo da Maré: Um Panorama de Violência e Negligência
Entre 2016 e 2025, 160 mortes foram registradas durante operações policiais no Complexo da Maré, localizado na zona norte do Rio de Janeiro. Um relatório da organização Redes da Maré, divulgado na 9ª edição do “Boletim Direito à Segurança Pública na Maré – dados 2025”, expõe um cenário preocupante de violência e a falta de acesso à perícia, elementos cruciais para a busca pela verdade e justiça.
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Apenas 16 das mortes ocorridas durante essas operações tiveram perícias realizadas após os óbitos. O estudo destaca que somente uma das mortes periciadas resultou em uma denúncia formal, levantando questionamentos sobre a impunidade e o direito à investigação.
A Redes da Maré argumenta que a negação do direito à perícia, justificada pelo pretexto da “instabilidade no território”, compromete o acesso à verdade e à justiça, agravando a sensação de insegurança e desconfiança na população.
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Operações Policiais e Impactos na Comunidade
Ao longo de 2025, 16 operações policiais foram realizadas na Maré, oito das quais contaram com o uso de helicópteros, sendo quatro delas utilizadas como plataformas para disparos. A equipe da Redes da Maré encontrou, em média, 308 marcas de tiros espalhadas pelas ruas após as operações, evidenciando o impacto devastador dessas ações na comunidade.
Um dos casos mais emblemáticos foi o disparo de tiros do alto de uma unidade escolar, atingindo diferentes pontos do território, incluindo perímetros de escolas e postos de saúde, além de causar danos ao patrimônio e invasões domiciliares.
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Dados sobre Violência e Impactos Sociais
O boletim apresenta um quadro alarmante de violência e violações de direitos, com 1.538 situações registradas entre 2016 e 2025, incluindo 226 feridos, 178 vítimas de violência física, 135 vítimas de violência psicológica, 133 pessoas ameaçadas, 72 em cárcere privado e 90 vítimas de violência verbal.
Além disso, 67 pessoas denunciaram ter sofrido tortura, 318 domicílios ou estabelecimentos comerciais foram invadidos, 243 moradores reportaram dano ao patrimônio e 76 tiveram pertences subtraídos. As crianças e adolescentes em idade escolar foram particularmente afetadas, com 163 dias de escolas públicas fechadas devido às operações policiais, resultando em uma perda de quase um ano letivo.
Monitoramento e Ações de Reparação
O monitoramento de dados produzido pela Redes da Maré tem fundamentado investigações e medidas de reparação conduzidas por órgãos de controle. Em agosto de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) diretrizes sobre os impactos de operações policiais na educação e formas de compensação por dias letivos perdidos.
Em resposta, o Conselho Nacional de Educação (CNE) criou o Fórum e a Comissão Permanente de Acompanhamento da Obrigatoriedade de Cumprimento dos 200 Dias Letivos, com a participação da Redes da Maré. O grupo planeja o lançamento do Pacto Nacional pelo Monitoramento e Garantia dos 200 dias letivos para fiscalizar o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Conclusão: A Urgência de uma Mudança de Paradigma na Segurança Pública
A coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, Tainá Alvarenga, ressalta que a evidência demonstra que a segurança pública ainda não é um direito garantido para a população da Maré, e que não se faz apenas com a força da polícia.
A produção de dados sobre a violência direcionada a certos segmentos da população brasileira fortalece a luta por mudanças estruturais na política de segurança pública, que deveria se basear em inteligência, investigação, além do respeito à vida e garantia da segurança para a sociedade, independentemente do local de moradia ou condição de vida da população.
O monitoramento contínuo e a análise crítica das operações policiais são ferramentas essenciais para promover a justiça e a segurança na Maré, e para garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados.
