Ao entrar em coma em “Vale Tudo” e Laís se perder em uma ilha deserta, Marco Aurélio viu uma chance de obter a guarda de Sarita, filha adotiva das empresárias, e buscar a guarda definitiva da menina.

Contudo, a lei brasileira possibilitaria tal cenário na realidade?

Fernando Felix, advogado da família, acompanha os desfechos desse núcleo da novela das 9 e explica que essa história não seria possível de acordo com as leis brasileiras. Ele explica que, quando a adoção é realizada pelos caminhos legais, a criança passa a ser filha para todos os fins jurídicos e o vínculo familiar formado por sentença de adoção assegura à criança todos os direitos e garantias decorrentes da filiação.

O simples fato de uma das mães estar em coma, por si só, não representa risco de perda da guarda ou da criança, salvo se houver uma situação concreta de abandono, maus-tratos ou incapacidade absoluta de ambas as mães para garantir o cuidado necessário. Nessas hipóteses extremas, e somente após apuração em procedimento judicial próprio, poderia haver discussão acerca da guarda. Fora dessas situações, a família adotiva regularmente constituída permanece protegida e resguardada juridicamente.

No entanto, o especialista enfatiza que o incidente da personagem Maeve Jikings poderia, de fato, ter um efeito considerável no processo, mas não de maneira imediata. Fernando explica que, enquanto a adoção ainda não foi concluída, como ocorre com Sarita, qualquer ocorrência grave envolvendo um dos pais adotivos, como um estado vegetativo, será analisada pelo juiz competente, sempre com o objetivo de garantir a proteção dos interesses da criança.

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Se a outra mãe, no caso Lais, permanecer apta a garantir o cuidado e demonstrar vínculo afetivo consistente, o procedimento de adoção pode prosseguir normalmente, em virtude de ter como prioridade a preservação da continuidade dos laços familiares e a segurança afetiva da criança. Assim, o fato isolado de uma das mães estar em coma não constitui impedimento à adoção.

Apesar de uma situação crítica, como na ocorrência com o casal de empresárias, o personagem de Alexandre Nero, mesmo sendo tio da criança, não poderia obter a guarda dela unicamente devido à não conclusão da adoção e ao estado de coma de uma das mães. Segundo o advogado, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prioriza sempre aqueles que exercem, de fato, o papel de cuidador, mantendo o vínculo afetivo e a estabilidade da criança.

A ausência temporária de uma das mães, por motivo de saúde, não configura abandono. A guarda seria possível apenas com comprovação judicial de total impossibilidade das mães exercerem qualquer função parental. Para a adoção, o rigor é ainda maior: ocorre somente após a perda definitiva do poder familiar, mediante decisão judicial. O parentesco, por si só, não autoriza o pedido de guarda ou adoção.

Fernando Felix ressalta, ainda, que Marco Aurélio não poderia ter viajado para Paraty, no interior do Rio de Janeiro, para resgatá-la, o que o colocaria em grande perigo ao tentar roubar os documentos de adoção de Sarita.

Ele não possuía o direito de remover a criança do lar sem a autorização das mães ou decisão judicial. Mesmo sendo tio e parente mais próximo, a lei não autoriza parentes a tomarem decisões desse tipo. Essa conduta pode configurar subtração de incapaz, que é um crime previsto no Código Penal. O fato de furtar documentos agrava ainda mais a situação.

Por fim, o especialista ainda ressalta que uma adoção brasileira, quando alguém registra uma criança como filho sem passar pelo processo legal de adoção, também não seria uma possibilidade para o vilão.

É uma prática ilegal, passível de ser anulada e com consequências graves. O caminho adequado é buscar o poder judiciário, aponta.

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Fonte por: CNN Brasil