A Coalizão de Frentes da Câmara dos Deputados, grupo que reúne 20 frentes ligadas ao setor produtivo brasileiro, publicou uma nota, nesta sexta-feira (13.jun.2025), em que solicita a “imediata devolução” da MP (Medida Provisória) 1303 de 2025. O documento critica a MP publicada pelo governo federal na quarta-feira (11.jun.2025) como alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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A medida provisória acarreta prejuízos para setores produtivos e para a população ao impor uma tributação considerada excessiva. A coalizão argumenta que ela é prejudicial pelos graves impactos que seu conteúdo representa aos setores produtivos e aos brasileiros, ao taxar a tudo e a todos. Segundo o manifesto, a medida reduz a competitividade, afasta investidores, compromete a segurança jurídica e mascara os problemas fiscais.
Primeiramente, o impacto social desta medida provisória é preocupante. Tudo aquilo que é essencial para o brasileiro – do sonho da casa própria à comida na mesa, passando pelo acesso ao crédito, à saúde e à proteção social – está ameaçado.
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O anúncio ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários terem decidido na quinta-feira (12.jun) dar andamento ao requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que revoga o decreto que elevou o IOF. O requerimento será votado na segunda-feira (17.jun).
A proposta foi divulgada após o governo revogar o aumento do IOF e passou a incluir medidas de redução de impostos. Um dos pontos mais criticados é a extinção da isenção para títulos incentivados, como LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letra de Crédito Imobiliário) e debêntures direcionadas à infraestrutura.
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Outra crítica é a redução do período de concessão do auxílio-doença de 6 para 30 dias, em contraposição ao tempo de espera do INSS, conforme o documento.
A aliança compreende:
Este texto foi elaborado pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano, com a supervisão do editor Augusto Leite.
Fonte por: Poder 360
