Manifestantes protestam contra suspensão de resolução do Conanda na Avenida Paulista
Um grupo de manifestantes realizou uma ação na noite de terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, demonstrando sua oposição à recente decisão do Senado Federal. A ação, que teve início por volta das 18h, começou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) e seguiu em caminhada até a Praça do Ciclista, mobilizando a atenção para um tema crucial no debate sobre direitos humanos e saúde sexual.
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O protesto visava a resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que foi suspensa pela aprovação do plenário do Senado.
Resolução do Conanda e o atendimento humanizado
A Resolução 258/2024 do Conanda estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo o acesso a serviços de saúde e a proteção de seus direitos, incluindo a possibilidade de aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro.
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Segundo a Frente Estadual pela Legalização do Aborto, a medida não criava novos direitos, mas sim organizava o fluxo de acesso a esse procedimento essencial para vítimas vulneráveis. A integrante da frente, Dafne Sena, explicou que a resolução buscava evitar a revitimização das jovens, que muitas vezes enfrentam dificuldades e violência adicional ao tentar acessar o aborto legal.
Direito garantido e mobilização nacional
O ato na Avenida Paulista foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, refletindo uma mobilização nacional em defesa do direito ao aborto legal. Os manifestantes ressaltaram que o direito ao aborto em casos de estupro já está garantido por lei, especialmente para vítimas menores de 14 anos, além de situações de gravidez de risco e anencefalia fetal.
Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, enfatizou que o objetivo da manifestação era garantir o direito dessas crianças e defender a infância, reafirmando que esse direito já está consolidado há mais de 40 anos e não precisa ser “conquistado”.
Dados alarmantes sobre violência de gênero
A manifestação foi impulsionada por dados alarmantes sobre a violência de gênero no Brasil. Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual a cada dia no país. Entre 2011 e 2024, 308.077 meninas até os 17 anos sofreram esse tipo de violência.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 também revelou um aumento significativo nos casos de estupro e estupro de vulnerável, com 87.545 ocorrências em 2024, sendo que mais da metade (76,8%) envolviam vítimas de menor idade. Esses números evidenciam a urgência de garantir o acesso ao aborto legal como uma medida de proteção e saúde para mulheres e meninas em situação de risco.
