Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou no resgate de pelo menos 563 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso. O caso foi divulgado nesta quinta-feira, 7, e envolve a TAO Construtora, responsável pela construção de uma usina de etanol na região.

A força-tarefa teve início em 20 de julho, após denúncias de más condições de trabalho no canteiro de obras localizado na zona rural do município. A situação se agravou com um incêndio que destruiu parte dos alojamentos e revelou a precariedade a que os trabalhadores estavam expostos.

Os fiscais apontam que o incêndio foi causado por trabalhadores em protesto devido a falhas contínuas no abastecimento de água potável e energia elétrica. A crise hídrica, intensificada pela paralisação das nascentes artesianas, fez com que os funcionários utilizassem canecas para se lavar e esperassem longas filas em banheiros insalubres.

Condições precárias

Durante a fiscalização, as autoridades detectaram quartos com apenas 12 m², onde até quatro indivíduos compartilhavam o espaço, sem ventilação ou ar condicionado. A maior parte dormia em colchões antigos com apenas um lençol fino, sem travesseiros ou roupas de cama apropriadas. Em alguns casos, trabalhadores chegaram a dormir no chão, debaixo de mesas, por falta de camas.

Após o incêndio, os alojamentos masculino e feminino foram destruídos, assim como parte da padaria e a guarita do local. Os caminhões-pipa passaram a buscar água do Rio Tapirapeia, mas o líquido oferecido era turvo e inadequado para consumo.

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Muitos trabalhadores foram realocados para residências e hotéis a aproximadamente 30 km do canteiro de obras, porém as condições permaneceram desfavoráveis. Alguns dormiam no chão, com colchões improvisados, sem espaço para guardar seus objetos pessoais. Uma parcela dos operários perdeu todos os bens que possuía no incêndio e necessitou ser encaminhada para um ginásio de esportes em outra cidade.

O canteiro de obras também apresentava riscos à saúde e segurança. Os trabalhadores atuavam em ambientes insalubres, com acúmulo de poeira, sem ventilação e refeitórios inadequados. Foram identificados casos de lesões nos pés e mãos, além de doenças de pele, todas relacionadas à manipulação de produtos sem os equipamentos de proteção exigidos.

Auditorias revelaram longas jornadas de trabalho, com turnos que ultrapassavam 22 horas consecutivas, sem períodos de descanso semanal. Os adicionais laborais prometidos não eram documentados e os valores eram pagos de forma informal, caracterizando fraude fiscal.

A denúncia.

O Ministério Público do Trabalho está em negociação com a empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que inclui o pagamento das rescisões, indenizações por dano moral, reembolso das despesas com deslocamento e alimentação, além de uma compensação de 1 mil reais para cada trabalhador pelos bens perdidos no incêndio. Também deverão ser pagos salários “por fora”, férias, 13º salário, FGTS e outras verbas previstas por lei.

O Código Penal brasileiro considera trabalho análogo à escravidão situações de submissão a longas jornadas, condições degradantes ou restrição de liberdade devido a dívidas com o empregador. A TAO Construtora ainda não se pronunciou sobre o caso.

Fonte por: Carta Capital