Mais de 145 países concordam em alterar acordo sobre imposto mínimo corporativo
Nesta segunda-feira (05), mais de 145 países chegaram a um consenso para modificar um acordo global referente ao imposto mínimo corporativo de 2021. Essa mudança foi uma resposta às preocupações de Washington, que temia que as novas regras pudessem prejudicar as empresas multinacionais dos Estados Unidos.
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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informou que o novo pacote mantém a estrutura do imposto mínimo global de 15%. Essa medida visa assegurar que grandes multinacionais paguem um imposto base em todos os locais onde atuam.
A atualização traz simplificações e exceções que alinham as leis de imposto mínimo dos EUA aos padrões globais, abordando as objeções levantadas anteriormente pelo governo Trump.
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Implementação do acordo tributário global
Em outubro, mais de 65 países já haviam iniciado a implementação do acordo tributário global de 2021. Esse acordo exige que as nações estabeleçam um imposto corporativo de 15% ou apliquem uma taxa adicional às multinacionais que obtêm lucros em jurisdições com impostos mais baixos.
A revisão do acordo fortalece o apoio global, especialmente após os países do G7, incluindo os EUA, terem mediado um entendimento em junho que isentava algumas empresas americanas de partes da estrutura original. O novo acordo, alcançado na segunda-feira, foi resultado da pressão de Washington sobre os países que estavam relutantes em apoiar a atualização, ajudando a estabilizar o pacto global.
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Desafios enfrentados pelo pacto
O futuro do acordo havia sido questionado em janeiro, quando o ex-presidente Donald Trump criticou o pacto de 2021, negociado pela administração Biden, alegando que não era aplicável nos Estados Unidos. Na época, o governo Trump ameaçou impor impostos retaliatórios contra países que aplicassem taxas sobre empresas americanas conforme o acordo de 2021.
