Maioridade Penal em Debate: Oposição e Governo Trocam Acusações na Câmara

Redução da Maioridade Penal em Debate na Câmara

Os congressistas aliados ao governo consideram a tentativa de avançar com a redução da maioridade penal como uma estratégia da oposição, especialmente do PL e de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O tema foi discutido nesta terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas não houve votação, pois a sessão do plenário começou enquanto o relator Coronel Assis (PL-MT) apresentava seu parecer.

A proposta sugere a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos, permitindo que jovens respondam criminalmente e possam ser presos a partir dessa faixa etária. Além disso, a PEC estabelece que aos 16 anos, o jovem deve votar nas eleições. Para os membros da base governista, o projeto possui grande apelo popular e surge em um momento em que Flávio enfrenta desgaste de imagem após uma reportagem do Intercept sobre sua relação com Vorcaro.

Os deputados afirmam que essa é uma manobra para desviar a atenção do caso.

Apoio Popular e Impacto Eleitoral

A proposta é vista como uma bandeira do PL e, segundo uma pesquisa da Real Time Big Data divulgada em março, a maioria dos brasileiros apoia a redução da maioridade penal para 16 anos. O levantamento revelou que 90% dos entrevistados são favoráveis à medida, enquanto 8% se opõem e 2% não souberam responder.

A intenção é que essa proposta tenha um impacto positivo nas pesquisas de intenção de voto.

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Uma nova pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta terça-feira, mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48,9% das intenções de voto em um possível segundo turno, contra 41,8% do senador. A oposição já previa essa diferença em um momento de crise na direita.

Com uma pauta popular como a redução da maioridade penal, espera-se que Flávio consiga capitalizar com a proposta e aumente suas intenções de voto.

Posicionamentos Divergentes

A proposta foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e o relator defendeu a medida, afirmando que a redução da maioridade penal não contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que define “criança” como quem tem menos de 18 anos.

Assis acredita que o tratado exige um tratamento humanitário e proporcional, mas não impede a responsabilização penal de adolescentes, desde que se evitem punições severas.

No entanto, a PEC enfrenta resistência na Câmara. A deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) argumentou que a redução da maioridade penal é um problema social, afirmando que “o que está sendo votado hoje não garantirá segurança ao povo brasileiro.

A exceção não pode se tornar a regra. Crimes violentos representam menos de 10% dos atos cometidos por jovens. Alterar a Constituição por casos isolados coloca jovens que cometeram pequenos delitos no cárcere, aproximando-os de facções criminosas”, destacou.