Magistrados e Procuradores Aposentados Reagem a Novas Regras do STF sobre Verbas Indenizatórias
Magistrados e procuradores aposentados contestam decisão do STF sobre “penduricalhos”. Entenda os argumentos da ANAMPA e as implicações dessa disputa!
Magistrados e Procuradores Aposentados Contestam Decisão do STF
Magistrados e procuradores aposentados apresentaram um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas diretrizes para o pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público. A ANAMPA (Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União) protocolou embargos de declaração.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na decisão, o STF restringiu as verbas indenizatórias e definiu critérios para pagamentos que excedem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio dos ministros da Corte. O ponto central do recurso diz respeito à possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público aposentados acumularem vantagens antigas já incorporadas aos salários com a nova “Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira”, instituída pelo Supremo durante o julgamento.
Detalhes do Recurso e Argumentos da ANAMPA
Durante o julgamento realizado em 25 de março, o STF manteve a possibilidade de pagamento de um adicional por antiguidade na carreira, limitado a 35% do subsídio. Com o recurso, os aposentados solicitam que o STF esclareça se é viável acumular o antigo ATS (Adicional por Tempo de Serviço), que foi incorporado aos contracheques como VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), com a nova parcela de valorização por antiguidade na carreira criada pela Corte.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A ANAMPA argumenta que as duas verbas possuem naturezas jurídicas distintas e, portanto, poderiam ser pagas simultaneamente. A entidade também ressalta que uma eventual absorção ou compensação entre as parcelas poderia resultar em uma diminuição nos vencimentos de aposentados e pensionistas.
Pedidos Adicionais da ANAMPA
Outro pedido feito pela ANAMPA é que o STF priorize o pagamento de valores retroativos a magistrados e integrantes do Ministério Público que tenham mais de 80 anos, portadores de doenças graves e idosos em geral. Segundo a associação, os pagamentos podem se estender por anos após a suspensão determinada pela Corte, e regras semelhantes de prioridade já estão em vigor em outros regimes de pagamento do Judiciário.