A Resolução nº 1.091, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (21), atualiza o regulamento dos produtos permitidos a entrarem em presídios do estado.
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As regras também se aplicam ao sistema de e-commerce denominado “cestas de custódia”, plataforma desenvolvida pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para a aquisição e entrega de produtos aos detentos.
A determinação, datada de 18 de agosto, mantém o modelo implementado desde 2023, após o encerramento das cantinas privadas do sistema prisional fluminense.
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Conforme a Seap, a atualização mantém todas as regras anteriores e introduz duas novidades: possibilita que cada preso adquira até seis pães franceses e autoriza advogados a realizarem compras por meio do serviço. Produtos como pão com grãos e açúcar mascavo continuam restritos devido à decisão administrativa da secretaria.
A avaliação destaca que o Rio de Janeiro é pioneiro no país nesse modelo, que já despertou interesse de outros estados, como Piauí, Santa Catarina e Minas Gerais. De acordo com o órgão, todos os produtos passam por conferência eletrônica e física, com verificação da nota fiscal antes da entrega aos internos.
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O catálogo contempla alimentos, incluindo “mac and cheese” sabor cheddar, barra de chocolate, leite condensado, lasanha congelada, frango empanado, pães diversos e biscoitos, além de bebidas como leite e refrigerantes. Estão disponíveis também itens de higiene pessoal, vestuário, objetos de uso diário e produtos para unidades materno-infantis, como fraldas e mamadeiras. A venda de tabaco é permitida, com um limite de cinco maços regulamentados pela Anvisa.
Verifique abaixo a relação de outros itens permitidos, conforme divulgado pelo Governo do RJ.
Alimentos.
Higiene pessoal:
Limpeza:
Roupa, cama e higiene pessoal:
Objetos:
Itens próprios UMI (Unidade Materno-Infantil):
Tabaco
A compra máxima é limitada a dois salários mínimos por detento, conforme a Seap, buscando um controle financeiro. A atualização do regulamento reafirma, segundo a secretaria, o compromisso de manter um sistema organizado e monitorado nas unidades prisionais.
Fonte por: CNN Brasil
