Lula Veta Projeto de Lei da Dosimetria e Defende Aplicação da Pena para Condenados por Tentativa de Golpe
Em um encontro com jornalistas nesta 5ª feira (18.dez.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão, tomada na 4ª feira (17.dez), ocorre em meio a críticas sobre a redução das penas para condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
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Durante o café da manhã com a imprensa, Lula expressou seu respeito ao Congresso Nacional, mas reafirmou sua intenção de vetar o projeto. “O Congresso tem o direito de derrubar o veto, mas a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou.
O petista enfatizou que a aplicação da pena para aqueles que cometeram crimes contra a democracia é fundamental.
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O presidente também afirmou não ter sido informado sobre o acordo entre congressistas governistas e de oposição que levou à aprovação do projeto. “Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, justificou.
Detalhes do Projeto de Lei da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria propõe uma nova forma de cálculo das penas para crimes, considerando apenas o crime mais grave cometido por um indivíduo e adicionando uma fração da pena, que pode variar de 1/6 a metade do tempo da pena total. O projeto também aborda a regra de cumprimento de 16% (ou 20% em casos de reincidência) para a progressão de regimes prisões, mas sem grandes alterações em relação ao que já existe.
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O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ser beneficiado por essa nova abordagem, dependendo da decisão final do governo.
Reunião Ministerial e Encontro com Jornalistas
Na 4ª feira (17.dez), Lula realizou a última reunião ministerial de 2025 na Granja do Torto, um encontro que durou cerca de 5 horas e reuniu os 38 ministros do governo, além de presidentes de bancos públicos e líderes governistas no Congresso. O presidente também participou de um encontro com jornalistas para discutir temas relevantes.
