Lula Veta Projeto de Lei da Dosimetria Após Aprovação no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos atos que ocorreram no dia 8 de janeiro.

A declaração foi feita durante uma cerimônia de Natal na ExpoCatadores, em São Paulo. Lula reiterou a posição do governo, que considera a medida inaceitável. A aprovação do projeto no Senado, por 48 votos a 25, gerou forte reação do governo.

Em sua fala, o presidente expressou seu respeito aos congressistas que votaram a favor da lei, mas enfatizou que, caso decidam prosseguir com a proposta, ele também vetará o projeto. “Com todo o respeito aos congressistas que votaram a lei da redução da pena, vou vetar e, se quiserem, que derrubem o meu veto”, declarou.

Após a votação do Senado, Lula já havia manifestado sua preocupação com a medida. O petista ressaltou que, apesar de ter perdido três eleições, nunca tentou “tomar o poder de assalto”, demonstrando seu compromisso com os princípios democráticos.

O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional estabelece um novo sistema de cálculo das penas, considerando apenas a pena do crime mais grave e adicionando uma fração, que pode variar de 1/6 a metade do tempo da pena. Além disso, o texto prevê a remição da pena para condenados que estiverem em regime de prisão domiciliar.

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Com a decisão do presidente de vetar o projeto, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde será necessário obter uma maioria absoluta de votos em sessão conjunta para que o veto seja derrubado. A análise da decisão presidencial marca o início de um novo capítulo na discussão sobre a aplicação da lei em casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.