Lula Defende Anistia para o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou sua posição de que a anistia deve ser concedida ao Congresso Nacional. A declaração foi feita durante um evento do Novo PAC, em resposta a questionamentos de jornalistas.

A postura do presidente surgiu após uma entrevista concedida à BBC na quarta-feira (17), na qual ele anunciou sua intenção de vetar qualquer Projeto de Lei (PL) de Anistia. A proposta poderia abranger manifestantes do 8 de Janeiro ou até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A urgência na tramitação do PL da Anistia na Câmara dos Deputados foi aprovada na quarta-feira, sob pressão da oposição. Lula enfatizou que, caso o projeto viesse à Presidência para ser vetado, ele certamente faria isso.

Contudo, o chefe do Executivo considerou que, em cenários onde a pauta avança no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não seria necessário um veto presidencial. Nesse caso, a aprovação por 2/3 da Câmara e Senado, juntamente com a promulgação pelo Congresso, seria suficiente.

Mesmo em situações onde o PL da Anistia passa por aprovação com maioria simples nas duas casas do Congresso, o presidente pode ser derrubado em sessão conjunta. Lula ressaltou que o papel do presidente da República não envolve interferência nas decisões do Congresso Nacional.

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O presidente concluiu que a questão da anistia é responsabilidade do Congresso, caso os partidos políticos decidam por essa via. A declaração reflete a busca por um equilíbrio entre os poderes e a complexidade da discussão sobre a anistia no contexto político atual.