Em comunicado enviado ao Senado Federal, o presidente (PT) justificou o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, alegando “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. O presidente consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, todos recomendando a rejeição do texto.

O projeto, aprovado pelo Congresso, flexibiliza as penas para condenados por atos extremistas de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente (PL) é um dos que poderiam se beneficiar.

Rito Bicameral e Vício Legislativo

O governo argumenta que o projeto apresenta um vício no processo legislativo. Segundo o veto, o Senado alterou pontos cruciais do texto aprovado pela Câmara, sem devolver o projeto aos deputados para uma nova votação, conforme o rito bicameral exigido pela Constituição.

A proposta, inicialmente apelidada de PL da Anistia, foi renomeada para PL da Dosimetria após mudanças propostas por (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados.

Contexto Político e Decisão Presidencial

O PL passou pela Câmara e pelo Senado antes de chegar à mesa do presidente para sanção ou veto. A decisão foi tomada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em um evento que reuniu ministros, congressistas aliados e governadores. A decisão havia sido antecipada pelo petista em dezembro de 2025.

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Após a cerimônia simbólica, o (Diário Oficial da União) formalizou a decisão. Embora Lula tenha apresentado argumentos jurídicos, o veto é amplamente visto como uma decisão política. O contexto envolve a revelação do plano Punhal Verde e Amarelo, que visava o assassinato do petista, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes, dias após a diplomação do petista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Reação e Possibilidade de Derrubada do Veto

O plano, elaborado por militares das Forças Especiais, considerava métodos como envenenamento e uso de armamento de guerra. “O 8 de Janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Foram derrotados os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, disse o petista durante a cerimônia.

Apesar do veto de Lula, o Congresso ainda pode derrubar a decisão e retomar o texto aprovado. Para isso, seria necessária maioria absoluta de deputados e senadores em votação conjunta. Dada a margem com que o projeto foi aprovado inicialmente, a derrubada do veto é uma possibilidade concreta.

A tensão em torno da proposta foi evidenciada pela ausência dos chefes do legislativo e pelo fato de o relator do PL da Dosimetria no Senado, (PP-SC), que propõe anistiar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.