O presidente da Frente Parlamentar pela Brasil Competitivo, um deputado federal do PP-RJ, declarou nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2025, que o Congresso Nacional enfrenta dificuldades para derrubar o veto do presidente Lula à blindagem orçamentária das agências reguladoras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o parlamentar, a questão das agências reguladoras não possui o peso necessário para mobilizar apoio entre os deputados e senadores, devido à sua natureza não eleitoral e à falta de sensibilização dos redutos eleitorais de quem busca reeleição ou cargos estaduais.

Diálogo com o Governo é a Chave

O deputado enfatizou que a mobilização sem um retorno eleitoral direto, como outros temas oferecem, é improvável. Ele ressaltou a falta de compreensão pública sobre a prioridade que o orçamento das agências reguladoras necessita ter. Para o parlamentar, a estratégia mais eficaz para garantir a autonomia das agências é o diálogo com os integrantes do governo federal, a fim de evitar que restrições orçamentárias sejam feitas de forma aleatória, mas estratégica.

Veto do Presidente Lula e Argumentos do Governo

O presidente Lula vetou um trecho da LDO de 2026 que estabelecia a blindagem de recursos destinados às agências reguladoras. A medida, aprovada pelo Congresso, visava proteger esses recursos de cortes durante o contingenciamento, garantindo estabilidade orçamentária para órgãos considerados essenciais.

O governo justificou o veto, reconhecendo a boa intenção do Legislativo, mas argumentou que a blindagem comprometeria a flexibilidade da execução orçamentária.

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Metas Fiscais e a Importância das Agências

Segundo a administração federal, ao impedir cortes em determinadas despesas, seria mais difícil realocar recursos conforme surgissem prioridades ou imprevistos ao longo do ano, limitando a liberdade de gestão dos próprios órgãos. Além disso, o governo disse que a medida dificultaria o cumprimento das regras fiscais, especialmente no que diz respeito à meta de resultado primário.

Essa meta representa o equilíbrio entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida, e é essencial para manter a responsabilidade fiscal e a credibilidade do país junto a investidores e instituições financeiras.

Análise Técnica Necessária

Com o veto, os recursos das agências reguladoras continuam inclusos no orçamento, mas podem ser sujeitos a cortes se o governo precisar ajustar suas contas para cumprir as metas fiscais. Julio Lopes, por exemplo, defende uma análise técnica mais aprofundada do governo federal para compreender o real impacto desses cortes e para embasar as decisões.