Veto de Lula Impede Aumentos Salariais em Órgãos do Governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou seu veto parcial a propostas que visavam aumentar significativamente os salários de servidores públicos em diversos órgãos do governo federal. As iniciativas, que tramitavam na Câmara dos Deputados, no Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU), incluíam a criação de benefícios que ultrapassariam o teto do funcionalismo público, um limite estabelecido atualmente em R$ 46.366,19.
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As propostas contemplavam indenizações e verbas extras, frequentemente chamadas de “penduricalhos”, que poderiam elevar os salários de alguns servidores a até R$ 80 mil. Um dos pontos mais controversos era a possibilidade de um dia de folga remunerada por cada três trabalhados em feriados, fins de semana ou períodos de descanso.
Caso a folga não fosse utilizada, o servidor poderia convertê-la em uma indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e também sujeita ao teto remuneratório.
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Escalonamento de Reajustes Também Vetado
Além da flexibilização das gratificações, o presidente Lula vetou o escalonamento de reajustes salariais previstos para os anos de 2027, 2028 e 2029. A justificativa para o veto se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias no final do mandato de um governo sem a garantia de que serão totalmente executadas durante o período de gestão.
Decisão Busca Evitar Desgaste Político
Em seus argumentos, o governo federal alertou que a aprovação dos aumentos salariais poderia gerar um forte desgaste político, especialmente em um cenário eleitoral, considerando que Lula disputa a reeleição. A decisão alinha-se com a posição do ministro Flávio Dino, do STF, que já havia determinado a suspensão do pagamento de “penduricalhos” a servidores dos três Poderes, demonstrando uma preocupação com a gestão financeira e a imagem do governo.
