Novas Regras para a CNH: Mudanças Prometem Simplificar e Reduzir Custos
O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, duas medidas que visam reformular o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
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As mudanças, publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), entram em vigor imediatamente e prometem reduzir custos e facilitar o acesso ao documento.
A primeira medida consiste em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece um novo modelo para a obtenção da CNH, eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Os condômnios podem agora se habilitar em carros automáticos, uma mudança que reflete o aumento da oferta de veículos automáticos no mercado brasileiro.
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O governo também anunciou a aprovação da Medida Provisória do Bom Condutor, que institui a renovação automática da CNH para motoristas sem histórico de infrações, reduz o custo dos exames médicos e torna a emissão da carteira física opcional.
Detalhes das Mudanças
O lançamento oficial do programa CNH do Brasil ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). O governo estima que as mudanças reduzam os custos em até 80%, ampliem o acesso ao documento e modernizem o processo de formação de motoristas.
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Segundo Renan Filho, a nova CNH atenderá cerca de 100 milhões de brasileiros.
Novas Opções para o Candidato
Uma das principais mudanças é a redução da carga de aulas práticas, que passa a ser de apenas 2 horas. Os candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou modelos personalizados de preparação.
Instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito. Além disso, os exames médicos e psicológicos obrigatórios terão redução de 40% no preço, com uma média de R$ 180.
Renovação Automática e Digitalização
Motoristas profissionais das categorias C (veículos de carga), D (veículos com mais de 8 passageiros) e E (veículos com unidade acoplada) poderão escolher se querem ou não seguir as novas regras. Para os bons condutores, a renovação da CNH será automática, sem a necessidade de ir ao Detran ou pagar taxas.
O governo estima que cerca de 65% da população com CNH será beneficiada por essa medida. A Carteira Digital de Trânsito será oferecida gratuitamente, e a versão física será opcional.
Impacto e Reações
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comparou a medida ao sucesso do PIX, que atingiu 300 milhões de transações por dia no Brasil, demonstrando que a população já está adaptada às soluções digitais. No entanto, organizações do setor do transporte expressaram preocupação com a segurança no trânsito e prometem reação judicial.
A mudança também reflete a política de inclusão produtiva do governo, visando reduzir desigualdades e facilitar o acesso à habilitação.
