Licença-Paternidade Ampliada é Sancionada pelo Governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (31) a nova legislação que expande a licença-paternidade no Brasil. A medida, que representa um marco importante para a igualdade de direitos entre homens e mulheres, terá implementação gradual, conforme o projeto de lei determina.

A extensão da licença aumentará progressivamente ao longo dos anos.

Inicialmente, a licença-paternidade passará a durar 10 dias, em 2027. Em 2028, a duração será de 15 dias, e em 2029, a lei prevê um período de 20 dias. Essa mudança responde a um longo período de espera, de 38 anos, para regulamentar a licença-paternidade e ampliar seu tempo de duração.

A ministra Gleisi Hoffmann destacou que essa conquista é fruto da colaboração entre a sociedade civil, o Parlamento e o governo.

“Essa lei representa um avanço significativo, permitindo que os pais participem ativamente dos cuidados com seus filhos recém-nascidos ou adotados. Acreditamos que é fundamental que os homens tenham tempo para se dedicar a essa importante fase da vida de seus filhos”, afirmou Gleisi Hoffmann.

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Lula complementou, mencionando a importância da lei para a educação dos filhos, ressaltando que a licença-paternidade permitirá que os pais aprendam a cuidar dos filhos, incluindo tarefas como dar banho e trocar fraldas.

O projeto de lei teve aprovação final no Senado em 4 de maio. O debate sobre a licença-paternidade já durava 19 anos, desde que foi proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007 e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A aprovação do texto se baseia na necessidade de incentivar a maior participação dos pais nos cuidados com os filhos, reconhecendo que o direito de nascer cercado de cuidado é fundamental.

Ao ser aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) enfatizou a importância do tema, que já era discutido desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988. A nova lei busca promover a igualdade de gênero e garantir que os pais tenham tempo para se dedicar aos cuidados com seus filhos, contribuindo para o desenvolvimento saudável da criança e da família.