O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 7 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.327/2026, representando um marco importante para aposentados e pensionistas. A nova legislação elimina definitivamente os descontos automáticos realizados por associações diretamente na folha de pagamento do INSS.
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Essa medida visa acabar com práticas abusivas que geravam inúmeras reclamações de segurados.
Mudanças na Folha de Pagamento
A partir de agora, se um aposentado desejar se associar a alguma entidade, o pagamento não será mais descontado do seu benefício. A quitação deverá ser feita por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou outros meios de pagamento externos.
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Essa mudança garante maior controle e segurança financeira aos segurados.
Ressarcimento em 30 Dias
Caso seja identificado um desconto indevido, a empresa ou instituição responsável terá um prazo máximo de 30 dias para devolver o valor integral ao segurado. Essa agilidade na resolução de problemas contribui para a proteção dos direitos dos beneficiários.
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Novas Regras para o Empréstimo Consignado
Para evitar fraudes e proteger os segurados, a lei estabelece novas regras para o empréstimo consignado. O benefício ficará permanentemente bloqueado para empréstimos, e o desbloqueio só poderá ser feito pessoalmente, com confirmação da identidade por biometria facial ou digital.
Além disso, a contratação de empréstimos por telefone ou através de procuração é terminantemente proibida.
Como Receber o Dinheiro de Volta (Ressarcimento)
O Governo Federal já ressarciu mais de 4,1 milhões de pessoas, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. Se você ainda tem valores a reclamar, pode utilizar os seguintes canais: Meu INSS (App ou Site): Procure pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Central 135: Ligação gratuita de segunda a sábado. Correios: Atendimento gratuito em mais de 5 mil agências para quem tem dificuldade com tecnologia.
Atenção: A nova lei é uma vitória para o bolso do aposentado, mas a vigilância deve continuar. Acesse o seu extrato mensalmente pelo aplicativo Meu INSS. Se notar qualquer valor diferente, utilize seu direito de contestação imediatamente.
