Isenção Total de Imposto de Renda para Baixa Renda é Sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que garante isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Aqueles com rendimentos de até R$ 7.350 também terão descontos a partir de 2026.
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O deputado Arthur Lira (PP-AL) destacou que a tributação sobre rendas mais altas poderia gerar uma arrecadação adicional, permitindo a ampliação da isenção parcial e assegurando a neutralidade fiscal do projeto.
Impacto Financeiro da Nova Medida
A renúncia fiscal decorrente dessa medida deve girar em torno de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar essa perda, alguns contribuintes terão que arcar com tributos maiores.
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O Ministério da Fazenda informou que a nova tributação afetará apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. Essa conta inclui toda a renda anual, como salários, aluguéis e dividendos.
Isenções e Novas Regras
Continuarão isentos rendimentos provenientes da venda de bens, heranças, poupança, aposentadorias por doenças graves e indenizações. Para residentes no exterior, haverá uma tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos, aplicada a qualquer valor.
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De acordo com a nova legislação, lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o final de 2025, cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro desse ano, não estarão sujeitos à nova cobrança de 10% na fonte.
