O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida ocorreu após o líder norte-americano, Donald Trump, impor tarifas sobre os produtos brasileiros. O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo. A Lei da Reciprocidade foi aprovada em abril deste ano pelo Congresso Nacional, uma medida que alterou a legislação, uma vez que anteriormente não existia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza, recorrendo unicamente à Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela possibilita que o Brasil taxe países que impuserem tarifas prejudiciais à economia nacional.

O Tarifaço de Trump sobre o Brasil entrará em vigor em 1º de agosto. A lei permite que o Executivo implemente ações de proteção do país quando outros países adotarem medidas tardias e excepcionais de forma isolada contra o Brasil, declarou Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, após encontro com Lula no Palácio do Planalto. O ministro anunciou, em 9 de julho, a imposição de uma taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. A medida foi comunicada oficialmente em carta ao presidente Lula, representando uma retaliação em resposta aos supostos ataques ao Brasil em relação à liberdade de expressão e ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma carta dirigida ao Palácio do Planalto, Trump não poupou críticas à condução dos processos judiciais no Brasil. Ele classificou as ações contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas” que, segundo ele, “deve ser encerrada imediatamente”. A decisão de Trump foi criticada pelo governo Lula, que considerou a medida como uma retaliação política.

Fonte por: Jovem Pan

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