O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), declarou nesta quarta-feira (16.jul.2025) que o decreto do Programa BR do Mar, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expandirá o FMM (Fundo da Marinha Mercante) e incentivará navios sustentáveis. A íntegra do Decreto (PDF – 265 Kb) está disponível.

O ministro afirmou que se busca incentivar ainda mais a indústria naval brasileira, expandir os meios de transporte para o país e que o Fundo da Marinha Mercante tem sido ampliado nos últimos dois anos do governo do Presidente Lula.

O FMM é um fundo público brasileiro destinado a financiar o desenvolvimento da indústria naval e da navegação no país. Ele apoia, em especial, a construção, modernização, conversão e reparo de embarcações, além de projetos de infraestrutura portuária.

O ministério estima que o BR do Mar pode aumentar em 40% o número de embarcações que operam na costa brasileira. Segundo o ministro, isso elevaria o volume de contêineres transportados entre os terminais portuários do país de 1,2 milhão para até 2 milhões e diminuiria de 20% a 60% os custos logísticos.

A iniciativa complementa a Lei 14.301/2022 (PDF – 134 Kb), que visa estimular a cabotagem – transporte de cargas entre portos – e tornar as hidrovias mais interessantes para o setor privado.

Leia também:

Alemanha expressa frustração com novo adiamento do acordo de livre comércio com o Mercosul

Papai Noel e o Fetiche Inusitado que Viraliza: Confissão Explosiva nas Redes!

Duda e Saory Revelam Confidências e Reações Após A Fazenda 17!

O Decreto incorpora critérios como:

A Lei do BR do Mar foi aprovada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, o Ministério da Infraestrutura, liderado pelo atual governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou que o programa ajudaria a diminuir os custos do transporte marítimo.

Silvio Costa Filho declarou que o decreto assinado nesta quarta-feira se tornou necessário devido à falta de diálogo entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o setor marítimo. “Faltou diálogo para uma construção coletiva entre a classe trabalhadora, Congresso, e setor produtivo.”

Transporte sustentável.

Existem incentivos na expansão da capacidade da frota própria e em acordos de longo prazo.

Os critérios que determinam o que qualifica uma embarcação como verde serão definidos posteriormente, por meio de portaria específica.

A definição do Plano considera a embarcação verde como aquela cuja utilização e operação atendam às dimensões ambiental e social, priorizando alternativas de energia menos poluentes e ambientalmente eficientes, e observando o trabalho digno e não discriminatório.

Fonte por: Poder 360