O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira passada (18.jul.2025), uma determinação que vincula a autorização de projetos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) ao emprego de energia elétrica proveniente de fontes renováveis.
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A proposta altera a Lei nº 11.508, que estabelece as regras para as Zonas de Processamento Especializadas no Brasil. Empresas de tecnologia que utilizam energia renovável e têm foco no mercado externo, incluindo aquelas com interesse no data center no Porto do Pecém (CE), podem obter vantagens com a instalação em ZPEs.
O presidente Lula declarou que foi autorizado o Ceará a se tornar o primeiro estado a possuir um data center de grande escala, incentivando outros estados a seguirem o mesmo caminho.
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As ZPEs, previstas na Lei nº 11.508/2007, disponibilizam incentivos fiscais, cambiais e administrativos para projetos que destinem no mínimo 80% de sua produção ou serviços à exportação.
Mesmo projetos desenvolvidos com foco na indústria, como a exportação de serviços digitais – computação em nuvem, hospedagem de sistemas, processamento de dados e armazenamento de conteúdo para clientes estrangeiros – podem ser incluídos no regime, contanto que sejam aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que a iniciativa proporcionará, inicialmente, R$ 60 bilhões em investimentos no Ceará. “A medida provisória possibilitará um dos maiores investimentos da história do Ceará: um grande data center no complexo portuário do Pecém. R$ 50 bilhões”, afirmou durante a cerimônia.
A Ferrovia Transnordestina é um projeto de infraestrutura ferroviária que visa interligar o Nordeste brasileiro com o restante do país, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região.
O presidente Lula anunciou na sexta-feira a liberação de recursos provenientes de fundos de investimento para a ferrovia Transnordestina, em Missão Velha, Ceará.
Atualmente, 280 km de obras de infraestrutura estão em andamento, gerando mais de 4 mil empregos diretos e envolvendo mais de R$ 4 bilhões em contratos firmados.
As obras, paralisadas desde 2017, retomaram em 2020, porém somente em 2023 o governo federal conduziu um processo de reorganização do financiamento. O investimento total alcançou aproximadamente R$ 8,2 bilhões.
Fonte por: Poder 360
