Ampliação da Faixa de Isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Atualmente, a Receita Federal isenta quem ganha até R$ 3.036.
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Os trabalhadores que têm renda entre R$ 3.036 e R$ 3.533 pagam uma alíquota de 7,5%. Aqueles que recebem entre R$ 3.533 e R$ 4.688 são tributados em 15%, enquanto os que ganham de R$ 4.688 a R$ 5.830 enfrentam uma alíquota de 22,5%.
Economia para os Contribuintes
O governo projeta que um contribuinte com renda de R$ 5 mil poderá economizar anualmente R$ 4.356,89 com a nova isenção. A faixa inicial de isenção parcial era de até R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) aumentou o limite para R$ 7.350, considerando que a tributação sobre rendas mais altas poderia gerar arrecadação adicional.
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Essa medida visa garantir a neutralidade fiscal do projeto. A proposta, uma promessa de campanha do presidente Lula, foi considerada prioridade pelo governo federal. O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1° de outubro e, posteriormente, também recebeu aprovação unânime no Senado Federal em 5 de novembro.
Nova Tabela de Isenção do IR
A nova tabela de isenção do Imposto de Renda, conforme apresentada pelo governo, funcionará de maneira a beneficiar uma maior quantidade de contribuintes, refletindo o compromisso com a justiça fiscal.
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