Lula propõe criação do Ministério da Segurança e envio de PEC ao Congresso em 2026
A proposta de Lula busca transformar a segurança pública com um novo ministério, visando integrar esforços e combater o crime organizado de forma mais eficaz.
As diretrizes foram divulgadas como parte de um documento que visa fortalecer a democracia e as políticas de segurança pública em um possível novo mandato.
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De acordo com o programa, a criação do ministério está condicionada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Com essa nova pasta, o governo pretende coordenar, em parceria com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública.
Objetivos do novo ministério
O Ministério da Segurança Pública terá como prioridade fortalecer a integração entre diferentes esferas governamentais, melhorar a inteligência estatal e intensificar o combate ao crime organizado. Além disso, seu papel incluirá ações voltadas para a prevenção da violência e proteção dos direitos civis.
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A proposta também visa ampliar a cooperação entre União, estados e municípios, elevando a participação federal nas questões de segurança. A reestruturação proposta pelo PT é uma resposta ao que o partido considera um modelo fragmentado na segurança pública atual.
O plano sugere ainda a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais coeso e articulado. Para isso, serão priorizadas iniciativas que integrem dados e inteligência, além de estratégias focadas na investigação criminal, controle de fronteiras e políticas preventivas eficazes.
Medidas contra o crime organizado
Uma das ações destacadas no documento é a continuidade da estratégia para asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Desde 2023, medidas adotadas pelo governo geraram R 35,8 bilhões em prejuízos para esses grupos. O plano também prevê a ampliação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco em ações contra tráfico de armas, milícias, crimes financeiros e homicídios.
Além disso, há uma previsão para o fortalecimento dos sistemas de inteligência nas áreas de segurança pública e Justiça Criminal. O governo planeja modernizar ferramentas como o Sinesp e o Infoseg, bem como expandir as FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
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A manutenção do controle sobre armas e munições também faz parte das propostas apresentadas. O aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade é considerado essencial para garantir maior segurança nas operações contra crimes armados.
Pontos finais do plano
Em síntese, o plano apresentado por Lula representa uma abordagem abrangente para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil. Com a intenção de integrar esforços entre diferentes níveis de governo e implementar políticas mais assertivas contra a criminalidade organizada, as propostas buscam criar um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.