Nova Lei Proíbe Linguagem com Gênero em Documentos Oficiais

Em 18 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou uma medida que busca padronizar a comunicação em órgãos públicos. A nova legislação proíbe o uso de formas de palavras que carregam marcação de gênero, como “todos/as”, “ele/ela” e “amigo/a”, em documentos oficiais emitidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

A iniciativa surge após recentes debates sobre a utilização da chamada “linguagem neutra”. Essa prática consiste em alterar pronomes, artigos e substantivos para evitar termos que remetem exclusivamente ao masculino ou feminino. A lei visa garantir a inclusão de pessoas que não se identificam com esses gêneros.

A legislação, classificada como Política Nacional de Linguagem Simples, estabelece que documentos oficiais devem ser escritos com palavras “comuns, de fácil compreensão”, utilizando frases curtas e em ordem direta. Além disso, a norma exige o uso de sinônimos para termos técnicos e jargões, ou a explicação desses termos no próprio texto.

A lei também determina que os órgãos públicos devem evitar o uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente, bem como eliminar redundâncias e palavras desnecessárias na comunicação oficial. Em casos de comunicação direcionada a comunidades indígenas ou pessoas com deficiência, a norma prevê a disponibilização do texto em português e, também, na língua dos destinatários.

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