Em 12 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pelos ministros Fernando Haddad e Luiz Marinho, oficializou o Decreto nº 12.712/2025. Essa medida representa uma atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de modernizar o sistema e beneficiar trabalhadores e estabelecimentos.

A nova norma impactará cerca de 22 milhões de trabalhadores espalhados por todo o país a partir de 2026. A proposta central é promover um sistema mais transparente, competitivo e justo, buscando reduzir restrições e ampliar o acesso de pequenos comércios ao programa.

O governo federal espera que essas mudanças contribuam para um sistema mais eficiente e acessível a todos.

Principais Mudanças no PAT

Uma das principais alterações previstas no decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, especialmente em relação a bares, restaurantes, padarias e supermercados. Além disso, o novo sistema visa agilizar o repasse dos valores pagos aos trabalhadores, melhorando o fluxo de caixa dos estabelecimentos.

Com essas novas regras, o governo busca incentivar a adesão de pequenos e médios comércios ao PAT, o que, por sua vez, aumenta as opções de compra disponíveis para o trabalhador e diminui as restrições na hora de utilizar o benefício.

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Liderança e Benefícios

Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula enfatizou a importância da medida, destacando que ela é benéfica para uma ampla gama de estabelecimentos, desde grandes redes até pequenos comércios e produtores de frutas em todo o país. Ele ressaltou que, ao beneficiar o trabalhador, a medida também é positiva para o Brasil.

As mudanças no PAT trazem benefícios tanto para trabalhadores quanto para os estabelecimentos. Para os trabalhadores, significa maior liberdade de escolha e segurança no uso dos vales. Para os estabelecimentos, a medida proporciona maior previsibilidade financeira, contratos mais equilibrados e a redução de riscos de inadimplência.

Com a modernização do sistema, qualquer cartão habilitado poderá ser utilizado em qualquer maquininha, independentemente da bandeira, criando novas oportunidades para o comércio e ampliando a liberdade do trabalhador.