O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Frederico Dias para a função de diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Após a indicação, o nome será submetido a uma avaliação no Senado.

O novo indicado substituirá Eduardo Nery, cujo mandato na direção-geral da Antaq chegou ao fim em fevereiro. O diretor da Antaq, Caio Farias, assumiu interinamente o cargo de diretor-geral no período.

Frederico Dias é engenheiro civil e possui bacharelado em direito. Atualmente, desempenha a função de auditor federal de Controle Externo do TCU.

Ademais de Frederico Dias, Lula nomeou dois nomes para assumir cargos de direção na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Dentre os indicados, encontra-se Gentil Nogueira, que atualmente ocupa o cargo de secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.

Dois outros nomes também foram indicados para a Anatel.

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As indicações foram publicadas no DOU nesta terça-feira (15). As sabatinas dos indicados estão previstas para serem realizadas de 11 a 15 de agosto.

Vetos

Em despacho publicado no DOU na terça-feira (15), Lula vetou partes do projeto de lei que regulamenta os recursos disponíveis no Fundo Social para o combate aos desafios socioeconômicos e que autoriza a União a renunciar a seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não compartilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas.

O chefe do executivo rejeitou a parte que determinava a aplicação mínima de 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste dos recursos do Fundo Social destinados a programas e projetos de infraestrutura social e segurança alimentar.

Apesar da boa vontade do legislador, a definição de normas rígidas para a aplicação dos recursos do Fundo Social se opõe ao interesse público, por diminuir a eficiência alocativa, conforme a justificativa do veto.

Luiz Inácio Lula da Silva também vetou a parte que estabelecia que a lei específica fosse divulgada em 120 dias, a partir da data de sua publicação.

Apesar da boa intenção do legislador, o dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade, por violar o princípio da separação de poderes, nos termos do disposto no art. 2º da Constituição, considerando a imposição de prazo para a edição e aprovação da lei específica a que se refere o art. 6º,caput, do Projeto de Lei, o que compromete a autonomia do legislador e o devido processo legislativo.

Fonte por: CNN Brasil