A Garantia da Lei e da Ordem (GLO): O Papel do Presidente e a Megaoperação no Rio
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma medida excepcional prevista na Constituição Brasileira que permite ao presidente da República autorizar o emprego das Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública. Essa medida, que envolve o uso do poder militar em contextos civis, é um tema complexo e controverso, gerando debates sobre segurança, direitos e o papel do Estado.
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A GLO é utilizada quando as forças de segurança convencionais, como as polícias militares estaduais, não são suficientes para lidar com uma crise de segurança.
O Que é a GLO e Como Funciona?
A intervenção do governo federal é autorizada pelo artigo 142 da Constituição, pela Lei Complementar nº 97, de 1999, e pelo Decreto nº 3.897, de 2001. A GLO permite que as Forças Armadas atuem em conjunto com as polícias federais e estaduais para garantir a integridade da população e o funcionamento regular das instituições.
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A atuação das Forças Armadas é limitada no tempo e no espaço, sendo restrita às áreas afetadas pela crise e pelo período necessário para sua resolução.
A Megaoperação no Rio de Janeiro e a Decisão de Lula
Em 28 de outubro de 2025, o Rio de Janeiro foi palco de uma das operações policiais mais letais da história do estado, com a atuação da GLO. A megaoperação da Polícia Militar, que resultou em mortes e detidos, gerou uma forte reação do governo federal.
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O presidente Lula negou o pedido de apoio mais amplo das Forças Armadas, o que reacendeu o debate sobre a segurança pública no país.
Em entrevista, o presidente Lula lamentou a ação, classificando-a como “bastante cruenta” devido ao alto número de mortos. A decisão de Lula, de recusar o apoio das Forças Armadas, gerou uma nova disputa política e de narrativas sobre a segurança pública no país.
Implicações da Decisão de Lula
A recusa do apoio das Forças Armadas por parte do presidente Lula representa um ponto de inflexão na forma como o governo federal aborda questões de segurança pública. A medida visa evitar o uso indevido do poder militar e garantir que sua atuação seja legítima e proporcional à gravidade da situação.
A decisão também demonstra a busca por um equilíbrio entre a necessidade de garantir a segurança da população e o respeito aos direitos fundamentais.
